Vereadores aprovam novo piso salarial dos professores da rede municipal de ensino de Pará de Minas

A reportagem do Portal GRNEWS acompanhou a reunião dos vereadores paraminenses realizada na noite desta segunda-feira, 2 de maio. Plenário lotado e sete projetos de lei em pauta. Ao todo, 39 requerimentos e uma moção de aplausos foram apresentados. Após a leitura, foi iniciada a discussão e votações das propostas.

A primeira a ser discutida foi o Projeto de Lei Ordinária 22/2022 que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. O projeto foi bem discutido pelos vereadores e a reunião contou com a participação dos motoristas, tanto de aplicativos como de taxis.

O autor da proposta Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos) explicou alguns pontos do projeto que visa ajudar os profissionais:

Ronivelton Correa Barbosa
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Duas emendas foram propostas e uma delas é da vereadora Márcia Marzagão (PSDB) e trata da autorização para que taxistas também possam utilizar algum tipo de plataforma para realizar seus serviços:

Márcia Marzagão
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O projeto junto às duas emendas foi aprovado por 16 votos a zero. Em seguida os vereadores votaram uma proposta também muito aguardada. Dezenas de professores foram à Câmara acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar 1/2022 que efetiva em Pará de Minas o piso salarial dos professores da rede municipal de educação.

Após elogios aos profissionais da rede municipal, os vereadores aprovaram o projeto por 16 votos a zero. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP) Tânia Valeriano Chaves Leite acompanhou toda a discussão em torno do pagamento do piso que é um direto dos professores:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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Também foram votados e aprovados por 16 votos a zero os projetos de Lei Ordinária 28/2022 que cria a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos em Decorrência de Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica e Familiar; o projeto 30/2022 que veda a nomeação para cargo, no âmbito da Prefeitura e entidades da administração indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes; e o 31/2022 que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna e estabelece atendimento prioritário à estas pessoas.

Também foram aprovados o projeto de Lei Ordinária 32 que institui em Pará de Minas campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia em veículos utilizados no transporte escolar; e o 33/2022 que institui o Dia de Padre Libério. Proposta inclusive elogiada por todos os vereadores.