Pará de Minas abre credenciamento para empresas interessadas em prestar serviços funerários

A Prefeitura de Pará de Minas abriu nesta terça-feira, 12 de abril, um chamamento público para credenciar as empresas especializadas para prestar serviços funerários no município. O Portal GRNEWS teve acesso ao edital que justifica a contratação.

De acordo com o Município, a prefeitura não tem capacidade de operar estes serviços, daí a necessidade de contratação. Em julho de 2006, o Município formalizou contrato com a sociedade empresarial Jadapax Assistência Familiar da Funerária São José, que à época foi a única empresa vencedora. E desde então é a única a prestar o serviço na cidade.

O novo edital prevê como serviços funerais o conjunto de atividades como vendas de urnas, coroas naturais, artificiais e arranjos; remoção e transporte de corpos e urnas exclusivamente em carros funerários, salvo nos casos em que o transporte deva ser realizado por autoridade policial; ornamento com flores, fornecimento de coroas e outros adornos afins; preparação de urnas mortuárias e preparação de cadáveres ou corpos com ornamentação e instalação mortuária de qualquer espécie; fornecimento de véu; transporte de coroa e flores nos cortejos fúnebres; divulgação nos meios de comunicação sobre o falecimento, com fornecimento de noticiários de falecimento e ofícios religiosos fúnebres, para os jornais e emissoras de rádio e televisão do Município; cortejos fúnebres; preparação e conservação de corpos (tanatopraxia); remoção de restos mortais humanos, higienização de restos mortais humanos, tamponamento de cadáver, conservação de restos mortais humanos, necromaquiagem e reparação facial; desembaraço de certidão de óbito e fornecimento de documentação necessária ao sepultamento, adotando providências administrativas para registros de óbitos em cartórios de registro civil, delegacias de polícias, instituto médico legal, liberação de corpos em hospitais, clínicas, casas de saúde, órgãos ou repartições públicas; comércio de artigos funerários; sepultamento de carentes e indigentes devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de forma gratuita, sem ônus para a municipalidade e/ou família do falecido; transportes fúnebres; providências administrativas junto às repartições municipais, cemitérios, agências de previdência social, prestando conta às famílias interessadas de todas as despesas efetuadas e recebimentos; atendimento a todas as legislações, bem como, acompanhamento junto aos órgãos oficiais para a liberação de corpos sujeitos à necropsia pela legislação vigente; locação de altares e demais acessórios e paramentos necessários à realização dos funerais, além de outros correlatos que sirvam de meio à consecução do serviço; cerimonial de no mínimo duas pessoas, sendo um técnico em enfermagem, inscrito no COREN; e serviço de apoio psicológico aos parentes do falecido

As empresas contratadas deverão obrigatoriamente seguir os preços da tabela referencial de valores da Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (ABREDIF).

O requerimento para credenciamento pode ser protocolado na Gerência de Atendimento ao Cidadão de 8 às 17 horas na Prefeitura, localizada na Praça Afonso Pena, nº 30, Centro de Pará de Minas, ou ainda clicando AQUI. O chamamento público fica aberto até que seja concluído todo o processo de concessão do serviço. Lembrando que este ainda não é o edital para abertura do processo licitatório, é apenas uma das etapas que antecedem a publicação da licitação.