Vigilância em Saúde designa servidores especialistas para reforçar a fiscalização sanitária em Pará de Minas

O Portal GRNEWS teve acesso a documento indicando que a fiscalização da Vigilância em Saúde de Pará de Minas será reforçada a partir de agora. Nova portaria publicada pela prefeitura e assinada pelo secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) de Pará de Minas, Wagner Magesty Silveira, designou servidores públicos de nível superior para comporem a equipe multidisciplinar que desempenhará as ações com apoio técnico e científico na fiscalização sanitária.

De acordo com a portaria, os servidores públicos designados foram enquadrados como autoridades sanitárias de nível superior e realizarão atividades como acompanhar inspeções sanitárias de estabelecimentos cujas atividades realizadas são correlatas às suas áreas de formação, em apoio aos fiscais habilitados, nos termos da Lei; assinar autos lavrados pelos fiscais no momento das inspeções; contribuir na elaboração de relatórios técnicos nos quais são apontadas as irregularidades observadas em inspeções de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário; oferecer apoio à avaliação de projetos arquitetônicos de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, observando-se que o procedimento de aprovação de projetos arquitetônicos, inclusive aqueles sob regime de vigilância sanitária, e privativo de arquitetos e engenheiros civis; prestar orientação técnica quanto aos aspectos sanitários correlatos às suas áreas de formação; realizar ações de educação continuada, oferecer capacitações e colaborar na educação higiênico-sanitária dos profissionais de saúde do município.

Para o trabalho foram designados a farmacêutica Camila Santos de Souza, a enfermeira Cristiane Nery Santos Madureira, a médica veterinária Daniela Cristina de Solo Zaldivar Ribeiro e o arquiteto Thiago Alfenas Fialho.

A portaria deixa claro ainda que a função não é remunerada.