Quem não votou nas últimas eleições têm até maio para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral
O título eleitoral comprova que o cidadão brasileiro está incluso no Cadastro Nacional de Eleitores, tornando-o apto a votar. Tirar o documento e votar são procedimentos obrigatórios para todos maiores de 18 e menores de 70 anos de idade.
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Os maiores de 16 e menores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos de idade não são obrigados a se alistar como eleitores. Caso tirem o documento eles não têm a obrigação de votar. Trata-se do voto facultativo.
A legislação define que cada turno é considerado uma eleição. Ou seja, nas eleições com dois turnos de votações os eleitores que não forem às urnas estão com duas pendências com a Justiça Eleitoral. Após três pleitos o documento é cancelado.
Se o seu título for cancelado você estará com sua situação irregular perante a Justiça Eleitoral. É importante regularizar a situação, como afirma Luiz Antônio Gabriel, chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Pará de Minas:
Luiz Antônio Gabriel
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Ele ressalta que os eleitores devem estar em dia com as obrigações eleitorais para evitar problemas futuros. Como haverá eleições este ano, é preciso procurar o Cartório Eleitoral até o dia 4 de maio:
Luiz Antônio Gabriel
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Sem a prova de que votou na última eleição, pagou multa ou justificou devidamente, o eleitor não poderá inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar nele, receber vencimentos de emprego público, obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais, obter passaporte, entre outras.
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