Câmara Municipal de Pará de Minas retoma licitação para contratar serviço de recepcionista

O Portal GRNEWS publicou no dia 29 de julho a abertura de uma licitação publicada pela Câmara Municipal de Pará de Minas para contratar uma empresa especializada na prestação de forma contínua de serviço de recepcionista. A intenção é ter um profissional durante todo o horário de expediente na entrada do órgão para atender toda a demanda, como atendimento ao público em geral e distribuir ligações telefônicas externas e internas.

De acordo com a Câmara Municipal, o cargo não faz parte do plano de carreira e no atual quadro de funcionários não há um profissional para executar o serviço. Daí a necessidade de terceirização.

O assunto se tornou polêmico na cidade e rendeu muitas discussões, tanto nas redes sociais como também durante as reuniões da Câmara. O motivo é o valor que poderia chegar a contratação. Por até R$ 63.081,12 para 12 meses de contrato que poderia ser prorrogado por mais um ano. Por mês o gasto giraria em torno de R$ 5.256,76.

No dia da abertura dos envelopes das empresas concorrentes, 9 de agosto, o certame teve que ser suspenso a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através de representante da Comarca de Pará de Minas. A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão considera vários fatores para o pedido, entre eles uma representação do Observatório Social do Brasil e a possibilidade do edital causar prejuízos ao poder público.

Na recomendação nº 25/2019 ela requisitou que em dez dias fosse encaminhada à Promotoria cópias de eventuais contratos de trabalho firmados para a função de recepcionista nos últimos cinco anos.

O que foi feito pela presidente da Câmara Dilhermando Rodrigues Filho. Através da Procuradoria Geral do Legislativo, ele enviou documentos e esclarecimentos à Promotoria.

De acordo com informações da Câmara Municipal, a terceirização não causará prejuízos já que o piso salarial da categoria, que é R$1.775,60, é inferior ao salário do extingo cargo de recepcionista. A mudança na nomenclatura com o Concurso Público foi em razão da escolaridade exigida para a função.

A promotora analisou a documentação e não viu ilegalidade na terceirização do serviço de recepcionista que ele não existe na atual estrutura da Câmara. Além disso comparou as atribuições dos dois cargos, de Agente Executivo e de Recepcionista, e observou que o objeto da contratação possui mais funções.

Por fim a Promotoria definiu que não há elementos que autorizem a afirmação de que a terceirização do serviço de recepcionista seja antieconômica, mesmo porque o valor de referência poderá ser reduzido em razão da disputa entre os licitantes interessados.

 A promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão encerrou o documento dizendo que diante da ausência de fundamentos para propositura de ação civil pública, promovo o arquivamento do inquérito civil. 

A Câmara Municipal de Pará de Minas recebeu a revogação e já tornou pública a continuidade da licitação. As empresas concorrentes deverão comparecer à sede do Legislativo no dia 5 de setembro, às 9h10.