Falta de um ponto na placa pode gerar penalidades para proprietários de veículos

Muitos proprietários deixam passar despercebidos pequenos detalhes nas placas dos veículos e são surpreendidos pela fiscalização. A infração de trânsito de “placa em desacordo” está prevista no artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Isso ocorre quando não se atende às especificações e os modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especificamente na Resolução n. 231/07, que prescreve o “sistema de placas de identificação de veículos”.

Atualmente muitas placas estão irregulares por não atender as normas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Um simples detalhe é a falta do ponto entre os números e as letras, o que pode gerar multa, retenção e apreensão do veículo.

O alerta é de Geraldo Magela de Oliveira, que trabalha como despachante em Pará de Minas há muitos anos. Segundo ele, até mesmo carros e motos novos estão com placas sem um simples pontinho:

Geraldo Magela de Oliveira
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Ele ressalta que muitos donos de veículos não observavam esse pequeno detalhe e agora a fiscalização neste sentido vem ficando cada vez mais rigorosa. Na hora do emplacamento é importante observar cada item:

Geraldo Magela de Oliveira
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O profissional explica que existe um tamanho padrão de placas para os veículos nacionais e importados. Além disso, é preciso verificar se elas são refletivas e aprovadas pelo Detran:

Geraldo Magela de Oliveira
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Carlos Henrique Gomes Bueno, delegado regional da Polícia Civil de Pará de Minas, confirma as exigências legais previstas para a padronização de todas as placas de veículos. Processos administrativos vêm sendo adotados para fiscalizar o cumprimento das normas:

Carlos Henrique Gomes Bueno
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Ele informa que nos últimos dias em todas as vistorias realizadas pela Delegacia de Trânsito, os proprietários estão sendo orientados a exigirem a autorização e nota fiscal dos fabricantes de placas. Tudo para combater qualquer irregularidade:

Carlos Henrique Gomes Bueno
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Todos que trafegam com as placas dos veículos fora do padrão estão passivos de penalidades como multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Contran já publicou uma resolução estabelecendo um novo padrão de placas com base no Mercosul a partir de janeiro de 2017. Todos os veículos deverão ter a nova placa até o ano de 2020.

O novo modelo terá uma tarja azul na parte superior, com uma bandeira do Brasil à direita e o símbolo do Mercosul à esquerda e ao centro o nome Brasil. O restante do fundo será todo branco e a cor da letra e dos números que irá variar de acordo com a categoria: particular, teste, oficial de aluguel. Além disso, as placas passarão a ter sete caracteres alfanuméricos.