Ministério da Fazenda estuda a criação de Fundo Garantidor para mitigar endividamento no agronegócio

O governo federal e o Poder Legislativo buscam costurar uma saída financeira para conter a crise de endividamento que atinge o setor produtivo rural brasileiro. Em agenda oficial conduzida em Brasília, a equipe econômica confirmou que está modelando a estrutura de um Fundo Garantidor voltado exclusivamente ao agronegócio. A iniciativa surge como uma resposta direta à escalada dos passivos financeiros dos agricultores, impulsionada pelas sucessivas quebras de safra decorrentes de fenômenos climáticos severos que atingiram as principais regiões agrícolas do país nos últimos anos.

O desenho inicial do mecanismo foi chancelado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após uma rodada de alinhamento com deputados, senadores e lideranças de movimentos do setor produtivo. A intenção das frentes técnicas é finalizar a redação do texto regulatório nos próximos dias. Diferente de outros fundos de proteção do mercado financeiro, como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) — que atua na cobertura de correntistas em caso de falência bancária e recebe aportes estritamente privados —, a nova carteira de salvaguarda do agronegócio contará com uma engenharia mista de capital, recebendo aportes financeiros do Tesouro Nacional, das redes bancárias operadoras e, em menor escala, dos próprios produtores rurais.

Ampliação de prazos contratuais e carência para o pagamento de passivos
O projeto centraliza suas forças na estruturação de uma linha especial de crédito voltada à repactuação de compromissos vencidos ou de difícil liquidação. Para lastrear a operação, o governo estuda utilizar dividendos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras carteiras gerenciais sob a tutela do Ministério da Fazenda. Após os debates com as lideranças do parlamento, o Poder Executivo cedeu em relação às propostas originais de modelagem, ampliando o tempo de renegociação.

Pelo novo acordo firmado, as cláusulas contratuais passarão a prever um prazo total de pagamento de até dez anos (uma década), substituindo a meta inicial que previa o teto de seis anos. O tempo de carência concedido antes do início do pagamento do saldo principal também foi estendido, passando de 12 para 24 meses (dois anos). O foco das discussões técnicas reside agora na delimitação dos critérios de enquadramento para os mutuários, sendo uma exigência central do Ministério da Fazenda a comprovação documental e pericial de perdas reais na atividade produtiva.

Foco na preservação da produção e análise do impacto orçamentário
A intenção da equipe econômica é criar um filtro rigoroso de acesso às linhas facilitadas para impedir que os benefícios subsidiados sejam usufruídos de maneira indiscriminada por setores não afetados. O relator da matéria no Senado Federal, Renan Calheiros, argumentou que o passivo financeiro do campo superou o patamar de dificuldades sazonais e tornou-se um obstáculo estrutural para a economia nacional, colocando em risco a manutenção de postos de trabalho, a estabilidade do abastecimento de alimentos e o ritmo das exportações brasileiras.

Apesar do forte apelo político promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, a tramitação da proposta enfrenta ressalvas internas nas secretarias do Tesouro em função do impacto fiscal bilionário projetado para as contas públicas. Levantamentos preliminares que circulam nos comitês do Congresso indicam que o montante total de obrigações financeiras rurais passíveis de renegociação gira em torno de R$ 180 bilhões. O plano original prevê o direcionamento de até R$ 30 bilhões oriundos do Fundo Social do Pré-Sal como garantia real. Diante da necessidade de reavaliar o peso dessas medidas no Orçamento, a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi postergada a pedido da Fazenda, abrindo prazo para que os cálculos do impacto fiscal sejam refeitos pelas equipes econômicas. Com informações da Agência Brasil