Câmara Municipal aprova mudanças em seu Regimento Interno e no conselho de políticas culturais

Durante a reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas, na noite desta segunda-feira, 27 de março, foram discutidos, votados e aprovados dois projetos de lei. Um deles foi encaminhado pela prefeitura.

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A matéria pede autorização para que seja feita uma nova regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural. Foi proposta uma simplificação dos processos dentro do órgão e uma redução do número de membros.

A proposta foi aprovada por 14 votos a favor e nenhum contra. Agora a lei será encaminhada para a sanção do prefeito Elias Diniz (PSD). A partir daí a nova regulamentação do conselho poderá ser implantada.

De acordo com o vereador Rodrigo Varela Franco (PSD), líder do prefeito na Casa Legislativa, o objetivo da mudança é dar celeridade aos trabalhos dos conselheiros para evitar que o município perca verbas e eventos culturais:

Rodrigo Varela Franco
projetoculturarodrigovarelafranco

Outro projeto aprovado é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e trata de alterações no Regimento Interno da Casa. O procurador jurídico do Poder Legislativo, Antônio Carlos Lucas, explica que foram feitas correções ortográficas que davam dupla interpretação e estabelecidos prazos de pedido de vistas:

Antônio Carlos Lucas
projetoculturaantoniocarloslucas

Mário Justino da Silva (PRB), presidente da Câmara Municipal, fez uma avaliação muito positiva dos trabalhos realizados. Vale destacar o alto número de requerimentos apresentados pelos vereadores:

Mário Justino da Silva
resumoreuniaomariojustinodasilva

Mesmo com a mudança no Regimento Interno aprovada, não existe limite da quantidade de requerimentos a serem apresentados pelos parlamentares. Até agora foram mais de 600 requerimentos apresentados em menos de três meses dessa legislatura.