Casos recuam 11,45% nos meses iniciais do Pacto Brasil Contra o Feminicídio

Um monitoramento estatístico unificado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelou uma retração de 11,45% nos episódios de feminicídio mapeados ao longo dos meses de abril e maio de 2026, tomando como base de comparação o mesmo intervalo de tempo do ano anterior. Os relatórios oficiais apontam que as ocorrências em todo o território nacional encolheram de 262 mortes nos dois meses correspondentes de 2025 para 232 vítimas no presente ano, o que significa a preservação da vida de 30 mulheres que deixaram de ser assassinadas devido a questões motivadas pelo gênero.

A dinâmica de queda mostrou-se ainda mais acentuada durante o mês de abril. Nesse recorte, o quantitativo de mortes violentas despencou de 142 para 108 registros, consolidando um declínio de 23,94% frente ao mesmo período de 2025. Já no mês de maio, os órgãos policiais computaram 124 ocorrências de feminicídio, contra as 120 que haviam sido catalogadas no ano precedente.

Essa evolução nos indicadores sociais coincide com a fase inicial de maturação das diretrizes estabelecidas pelo Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pela administração federal em fevereiro deste ano, e com a intensificação dos planos de ação ostensiva e preventiva estruturados pelo MJSP.

O ministro da pasta, Wellington César Lima e Silva, pontuou que o cenário estatístico reafirma a necessidade de o Estado agir de forma coordenada para resguardar a integridade da população feminina. O titular da Justiça frisou que cada assassinato representa um dano inconsolável para a estrutura familiar e para a comunidade, colocando o combate à intolerância de gênero como prioridade fixa do governo. Para ele, as metas alcançadas sinalizam que o alinhamento político entre União, governos estaduais, prefeituras e os magistrados gera transformações reais quando a salvaguarda das mulheres lidera a agenda pública.

Produtividade e desdobramentos da mobilização policial ostensiva
Entre os principais mecanismos de repressão adotados pelas forças policiais, destaca-se o andamento da segunda fase da Operação Mulher Segura, sob liderança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e articulada de forma transversal com o Ministério das Mulheres, a Polícia Rodoviária Federal, departamentos estaduais de segurança, policiais civis, militares, penais, bombeiros e guardas das cidades.

Iniciada em 1º de junho, a força-tarefa tem previsão de encerramento para o mês de dezembro de 2026, atuando continuamente na contenção dos crimes domésticos e na repressão aos crimes de morte.

Nas duas semanas de largada da nova etapa operacional, os registros já contabilizavam:
630 capturas e prisões em flagrante motivadas por agressões de gênero;

218 palestras e orientações didáticas promovidas de forma presencial;

95 inserções informativas e educativas veiculadas em redes de comunicação digital;

12.452 cidadãos conscientizados em dinâmicas presenciais de instrução;

Mais de 2 mil mulheres acolhidas por assistentes sociais e equipes especializadas de amparo.

O ciclo operacional vigente dá sequência às atividades de uma primeira rodada da Operação Mulher Segura, executada entre fevereiro e março, período no qual se efetuou a detenção de mais de seis mil agressores pelo país, servindo como base técnica para a consolidação do método integrado de vigilância.

Alinhamento dos poderes e sustentabilidade das metas protetivas
As bases do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio reúnem as competências das esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário com o intuito de expandir as defesas jurídicas, punir com rigor os autores de violência e estender o suporte assistencial às vítimas diretas e indiretas. A meta estrutural consiste em otimizar o fluxo de informações entre as agências de controle, qualificar o alcance das redes assistenciais e capilarizar ações de inteligência que enfraqueçam as taxas de criminalidade no país.

Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, reforçou que reverter os indicadores de agressão doméstica demanda perseverança institucional e operações ininterruptas em todas as unidades federativas. Ele avaliou que a redução captada nos meses de abril e maio serve como um termômetro positivo de avanço, embora o cenário ainda imponha desafios complexos.

O gestor ponderou que o crime de feminicídio configura o ápice de uma cadeia progressiva de maus-tratos que precisa ser desfeita por mecanismos de alerta precoce antes da consumação do ato. Diante desse quadro, a Senasp atua reestruturando a união entre os destacamentos de polícia, modernizando as investigações periciais e blindando os direitos de mulheres em extrema vulnerabilidade através de presença governamental perene. Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil