Brasil implantará centro para enfrentamento de emergências em saúde

Até o encerramento deste ano, o Brasil deve oficializar a estruturação de um órgão voltado especificamente para o combate de crises sanitárias na esfera pública. A meta é que o Centro Brasileiro de Emergências em Saúde Pública (Cbesp), nomenclatura atribuída ao projeto, funcione como uma instituição estratégica para ampliar a capacidade de resposta e a resiliência do país diante de futuras epidemias, surtos infecciosos e adversidades tanto sanitárias quanto climáticas.

A concepção do projeto partiu de estudos conduzidos pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS) e vem sendo amadurecida há alguns anos por pesquisadores de diferentes órgãos nacionais. O grupo planejou uma estrutura que atenda às diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), operando de forma integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sob a subordinação do Ministério da Saúde. O modelo de gestão deverá ficar sob a tutela da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O custeio operacional da nova entidade deverá provir dos recursos do Orçamento Geral da União, contando também com mecanismos para captação complementar de verbas por meio de parcerias internacionais e da arrecadação de receitas próprias.

Modelo de atuação e integração de diferentes setores
De acordo com Gerson Penna, diretor-presidente do ITpS, o órgão funcionará no formato de rede cooperativa, mantendo um vínculo direto e colaborativo com o Ministério da Saúde, secretarias municipais e estaduais, além de centros universitários e laboratórios de pesquisa.

Uma das principais inovações da proposta reside no caráter intersetorial, que vai estabelecer uma articulação constante entre variadas pastas governamentais — englobando saúde, meio ambiente, produção agrícola, ciência, tecnologia e inovação —, assegurando também a participação ativa da sociedade civil organizada.

Em declarações sobre o tema, Penna pontuou que o Cbesp está sendo desenhado para se consolidar como uma política de Estado e não apenas uma ação de governo, blindando a estrutura contra instabilidades de ordem política, como as observadas ao longo da pandemia de covid-19. Para ele, uma organização de caráter permanente voltada ao planejamento e resposta imediata permitirá que o país reaja com maior presteza e eficiência diante de novas crises.

O diretor-presidente relembrou que a crise sanitária da covid-19, que resultou em mais de 7 milhões de mortes globalmente — sendo 10% desse total concentrado em território brasileiro —, evidenciou as fragilidades da infraestrutura nacional. Ele apontou que, mesmo diante da grande capilaridade e capacidade do SUS, o país enfrentou barreiras geradas pela falta de alinhamento do governo federal, ruídos de comunicação e pressões de correntes negacionistas. O novo centro visa oferecer um direcionamento nacional unificado e baseado rigidamente em evidências científicas.

Monitoramento de riscos em um cenário global complexo
A instituição terá como atribuições fundamentais o mapeamento de ameaças, o desenvolvimento de planos de contenção e a execução da Política Nacional de Emergências de Saúde Pública (Pnesp), evitando que o Brasil adote medidas tardias.

As projeções ganham relevância diante de um contexto internacional desafiador, influenciado por transformações no clima, avanço do desmatamento e fluxos migratórios intensos. Como exemplo recente, Penna citou o panorama de 2024, ano em que o país precisou lidar de forma simultânea com o maior surto epidemiológico de dengue de sua história, ocorrências de mpox e febre oropouche, o risco constante da influenza aviária, além de catástrofes climáticas regionais.

Agilidade nas ações e formação de corpo técnico estável
A unificação dos serviços sob o comando do novo centro promete conferir maior celeridade e coordenação às ações emergenciais. O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, que integrou a comissão de especialistas responsável pela elaboração da proposta, destacou que as ferramentas vigentes no país operam graças ao empenho de milhares de técnicos, médicos, enfermeiros, matemáticos e epidemiologistas. Contudo, ele defende que a centralização das estratégias em um órgão dotado de inteligência epidemiológica trará respostas muito mais dinâmicas e adaptadas às necessidades de estados e municípios.

Temporão enfatizou que o modelo permitirá a criação de um quadro permanente de profissionais altamente qualificados nas frentes de identificação, manejo clínico, contenção, comunicação de risco e monitoramento de dados, elevando o patamar técnico das intervenções sob a tutela federal.

A previsão de que a medida seja instituída ainda em 2026 foi endossada pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. Ela confirmou a tramitação de um projeto de lei desenhado para salvaguardar a condução de crises contra decisões de gestores que ignorem recomendações científicas e protocolos internacionais. Os termos burocráticos continuam sob análise interna na Fiocruz, visando conferir maior dinamismo administrativo aos processos.

Atualmente, o Ministério da Saúde estuda a melhor via jurídica para a implementação da proposta. Gerson Penna salienta que, paralelamente a essa definição, o Brasil necessita atualizar sua legislação sanitária, uma vez que as normativas que vigoraram no período da covid-19 perderam a validade jurídica com a extinção do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espii). A expectativa do setor é que os trâmites avancem nos próximos meses para que a fase prática de implantação do centro ocorra a partir de 2027. Com informações da Agência Brasil