Câmara Municipal de Pará de Minas vota reajustes salariais para servidores da câmara, prefeitura e agentes políticos e homenagens

Os vereadores de Pará de Minas se reúnem nesta terça-feira, 27 de janeiro, às 16h, para a segunda Reunião Ordinária de 2026, com uma pauta que abrange desde homenagens póstumas a figuras históricas da cidade até reajustes na remuneração do funcionalismo público municipal e agentes políticos.

Homenagens a personalidades da saúde e política
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 159/2025, que propõe nomear o prédio municipal na Rua Capitão Teixeira, nº 39, como Centro Administrativo Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa. A iniciativa homenageia o médico e político que exerceu sete mandatos federais, destacando-se pela autoria da lei do Auxílio Emergencial durante a pandemia e por sua atuação histórica em defesa das APAEs e dos direitos das pessoas com deficiência.

Outra homenagem relevante é o Projeto de Lei nº 160/2025, que denomina como Dr. Mario Chicata a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Pedro. O Dr. Mario, falecido em 2024, foi um médico clínico geral pioneiro em serviços de endoscopia na cidade e um dos fundadores da Unimed Centro-Oeste, sendo reconhecido por sua postura humanizada e ética profissional.

Recomposição salarial e valorização do servidor
A pauta econômica domina outra parte da reunião com três projetos fundamentais:

Servidores do Executivo: o Projeto de Lei nº 03/2026 estabelece uma recomposição inflacionária de 4,26% para servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura, incidindo sobre os vencimentos de janeiro de 2026. Para os agentes políticos do Executivo, o ajuste proposto é de 3,90%, baseado no INPC acumulado de 2025.

Servidores do Legislativo: através do Projeto de Lei nº 05/2026, a Câmara propõe um reajuste total de 4,5% para seus servidores efetivos e comissionados. Esse índice é composto por 4,26% de revisão inflacionária (IPCA) e um aumento real de 0,24%. Já os subsídios dos vereadores e agentes políticos da Casa terão recomposição de 3,9%.

Apoio ao Terceiro Setor: o Projeto de Lei nº 04/2026 altera a legislação vigente para ampliar de cinco para até oito o número de servidores públicos efetivos que podem ser cedidos, com ônus para o município, à Associação Amigos de São Judas Tadeu (AJUTA) – Projeto Casa da Esperança. A medida visa atender à necessidade de ampliação do quadro de profissionais, especialmente professores, para garantir a continuidade dos serviços sociais prestados pela entidade.

A reunião será realizada no Plenário da Câmara Municipal, reforçando o compromisso com a transparência e a gestão dos recursos públicos de Pará de Minas.