Prefeitura de Pará de Minas reabre licitação para transporte coletivo, mesmo sem parecer do Tribunal de Contas

O dia 30 de setembro poderá ser decisivo para os usuários do transporte coletivo urbano de Pará de Minas. É que mesmo sem o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a Prefeitura de Pará de Minas determinou a reabertura e continuação da concorrência nº 3/2019 que trata da contratação de empresa responsável pelo transporte coletivo urbano no município.

O Município contratou em 2018, através de licitação, a Planum Planejamento e Consultoria Urbana por R$ 241.161,68 e a empresa ficou responsável por fazer um estudo de trânsito e transportes na cidade. Só após as análises é que um edital seria confeccionado e publicado para abrir a licitação que contrataria a responsável pelo transporte na cidade.

O que foi feito. Após alguns meses de espera, no dia 24 de abril deste a Secretaria Municipal de Gestão Pública publicou a concorrência para outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. A empresa vencedora seria a que cumprisse todos os critérios exigidos e apresentasse o menor valor de passagem.

No dia da licitação apenas a Turi, que é a atual responsável pelo serviço no município, entregou a documentação e a proposta. E segundo apurado tudo estava de acordo com o exigido. Porém o processo teve que ser suspenso a pedido do TCE, onde uma empresa que sequer participou da licitação entrou com recurso alegando que um dos itens não estava correto.

Recentemente o prefeito Elias Diniz (PSD) disse que o Município entregou ao TCE todos os documentos referentes à licitação e apenas aguardava um posicionamento que ainda não chegou e por isso reabriu o processo.

Para reabrir o processo a Prefeitura considerou que não houve pedidos de esclarecimentos, questionamentos ou impugnações; destacou que foram obedecidos os princípios da legalidade, moralidade e eficiência para garantir a boa gestão pública; e considerou ainda a urgência do certame pela precariedade da atual prestação do serviço de transporte coletivo.

A administração municipal alegou ainda que a Turi notificou a Prefeitura na segunda-feira, 23 de setembro, em relação às atuais condições da prestação do serviço e a continuidade, além do dano que poderia ser causado aos usuários caso haja interrupção dos serviços.

O Município de Pará de Minas já enviou o ato de reabertura ao TCE e na segunda-feira, 30 de setembro, às 14 horas, haverá continuidade do processo que de acordo com as propostas e documentos enviados, a Turi será declarada vencedora e continuará operando pelos próximos 15 anos.