Saúde firma contrato de R$ 56,2 milhões com o HNSC para manter atendimento pelo SUS em Pará de Minas

O Portal GRNEWS apurou que a Prefeitura de Pará de Minas formalizou um contrato de R$ 56.274.690,19 com a Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas, mantenedora do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), para garantir a continuidade da assistência hospitalar prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A contratação foi homologada por meio da Inexigibilidade nº 002/2026, vinculada ao Processo Licitatório nº 017/2026, com vigência de 12 meses. O objetivo é integrar oficialmente o hospital à Rede de Atenção à Saúde do município, estabelecendo responsabilidades, metas e indicadores para a prestação dos serviços de saúde.

O extrato de homologação teve publicidade em 19 de maio de 2026 e posteriormente formalizado por meio do Contrato nº 0077/2026, publicado em 3 de junho deste ano.

Hospital segue responsável por sua administração
A Secretaria Municipal de Saúde também esclareceu ao Portal GRNEWS que apesar do contrato citar a palavra gestão, o contrato não transfere ao município a administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição.

De acordo com a pasta, a direção da instituição, a contratação e organização dos profissionais, a gestão financeira, a manutenção da estrutura física e todas as decisões administrativas internas permanecem sob responsabilidade exclusiva do próprio hospital.

A Secretaria Municipal de Saúde destacou que segue cumprindo sua função do município de atuar como gestor local do SUS, acompanhando e fiscalizando os serviços contratados, sem interferir na administração interna da instituição hospitalar.

Município fiscaliza e acompanha metas contratadas
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, cabe ao município definir os serviços que serão ofertados à população pelo SUS, estabelecer metas quantitativas e qualitativas, organizar e regular o acesso dos pacientes, monitorar a qualidade dos atendimentos, avaliar resultados e efetuar os pagamentos previstos em contrato.

Além disso, o poder público municipal também possui a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela instituição e adotar medidas administrativas em caso de eventuais descumprimentos contratuais.

A pasta enfatiza que esse acompanhamento ocorre de forma permanente, com monitoramento dos indicadores assistenciais e das metas estabelecidas para garantir a qualidade da assistência oferecida à população.

Atendimentos de urgência, internações e UTI estão incluídos
O contrato contempla uma ampla gama de serviços hospitalares destinados aos usuários do SUS.

Entre os atendimentos previstos estão os serviços de urgência e emergência 24 horas, internações clínicas e cirúrgicas, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos hospitalares e ambulatoriais, cirurgias, exames diagnósticos e consultas especializadas.

Também fazem parte da programação especialidades como cirurgia geral, ortopedia, obstetrícia, pediatria e outras áreas oferecidas pela instituição dentro do planejamento pactuado com o SUS.

Todos os atendimentos seguem os critérios de regulação do Sistema Único de Saúde, observando protocolos técnicos para acesso, encaminhamento e priorização dos pacientes.

Metas envolvem assistência, gestão, ensino e pesquisa
Além da assistência direta aos pacientes, o contrato estabelece metas relacionadas à gestão dos serviços, atividades de ensino, pesquisa e processos de avaliação.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, essas metas foram definidas em sintonia com as necessidades da população, as políticas públicas voltadas à atenção hospitalar e os princípios que regem o SUS.

A formalização do convênio também busca fortalecer a integração entre os diferentes níveis de atendimento da rede pública de saúde, ampliando a capacidade de resposta do sistema e garantindo maior resolutividade dos serviços oferecidos aos moradores de Pará de Minas.

Secretaria destaca fortalecimento da rede pública
A Secretaria Municipal de Saúde também ressalta que a formalização do contrato assegura a manutenção dos serviços hospitalares ofertados à população e reforça a integração do Hospital Nossa Senhora da Conceição à rede municipal de saúde.

A pasta afirmou ainda que o convênio contribui para ampliar o acesso da população aos serviços, melhorar a qualidade da assistência e fortalecer o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Com vigência de um ano e investimento superior a R$ 56 milhões, o contrato representa um dos principais instrumentos para garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares realizados pelo SUS em Pará de Minas.