Vereador diz que organizadores de festa no parque de exposições não cumpriram lei municipal

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A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou no ano de 2016 a lei 6008 que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de artistas da terra para todos os grandes eventos realizados no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz.

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O objetivo da legislação é valorizar os cantores e músicos paraminenses. Como as festas populares no parque de exposições atraem bom público, os artistas vêem uma grande oportunidade de mostrar seus trabalhos.

Durante reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na noite de segunda-feira, 24 de abril, o vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), autor da lei, afirmou que a norma não foi cumprida na exposição agropecuária que terminou no domingo 23 de abril.

Ele ressalta que os artistas de Pará de Minas não tiveram a oportunidade de participar e a lei foi descumprida pelos organizadores do evento. Disse que foi um grande desrespeito com o município e também com os profissionais da música:


Dilhermando Rodrigues Filho
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Sobre as explicações em relação ao cumprimento da lei municipal, o vereador lembra que cobrou do prefeito Elias Diniz (PSD) e do secretário municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Paulo Duarte.

O parlamentar esclareceu que pretende elaborar um Projeto de Lei Complementar (PLC) prevendo multas para os organizadores de festas populares no parque de exposições que não cumprirem o que exige a legislação municipal:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Sobre o assunto, a reportagem do Portal GRNEWS conversou com o secretário Paulo Duarte. Ele explicou que o prefeito publicou um decreto para cessão de uso do espaço público e as contratações relacionadas da festa são de responsabilidade do Sindicato Rural Patronal. Prometeu que o município vai apurar e se for constatada alguma irregularidade serão aplicadas as devidas penalidades:


Paulo Duarte
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Disse ainda que não existe a obrigatoriedade de disponibilizar o palco principal para os cantores de Pará de Minas. A proposta é que os artistas da terra possam participar da festa em uma estrutura que deve ser definida pelos organizadores:

Paulo Duarte
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O vereador Dilhermando Rodrigues Filho vai analisar a possibilidade de acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas para penalizar os responsáveis pelo evento, que descumpriram a lei.

Como a secretário municipal de Cultura e Comunicação Institucional afirmou que a responsabilidade por contratar os shows é do Sindicato Rural Patronal de Pará de Minas, a reportagem do Portal GRNEWS procurou o presidente sindicato Eugênio Mendes Diniz, mas ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.

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