Com exceção de Irene Melo Franco, todos os vereadores recebem reajuste de salário, inclusive os que votaram contra
WhatsAppA afirmação foi feita pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), após a aprovação em segunda votação de matéria que reajusta em 5,71% os salários dos vereadores. O Portal GRNEWS acompanhou a reunião e este acréscimo que estava previsto no Projeto de Lei Ordinária n° 25/2023 representa R$ 578,00 mensais a mais no contracheque de cada vereador.
Como ocorrido em primeira votação durante a reunião extraordinária realizada na quarta-feira (22) o placar foi apertado. Votaram a favor do reajuste os vereadores Carlos Roberto Lázaro (Podemos), Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Marcílio Magela de Souza (MDB), Ricardo Duarte Rocha (MDB), Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos) e Gladstone Correa Dias (PSDB).
Se abstiveram de votar o reajuste salarial, os vereadores Cléber Gonçalves (PSB), Leandro Guimarães Vieira (PTB), Nilton Reis Lopes (MDB) e Renato Almeida Costa Faria (PSDB).
Votaram contra o reajuste dos próprios salários, os vereadores Gustavo Henrique Duarte Rocha (PSDB), Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil), Luiz Fernando de Lima (Cidadania), Rodrigo Alves Meneses (MDB), Sérgio Martins Vargas (MDB) e Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB).
Como a votação terminou empatada em seis votos favoráveis, seis contra e quatro abstenções, o presidente Márcio Lara desempatou votando favorável ao reajuste, repetindo decisão da reunião anterior sob a justificativa que não vota contra reajuste de salário de nenhum trabalhador.
O presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense afirma, que a exceção da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que vota contra e de fato, abre mão de receber o reajuste, todos os demais vereadores recebem normalmente o valor a mais em seus contracheques, o que inclui os vereadores que votaram contra:
Márcio Lara
O vereador Hélio Andrade de Melo Júnior fez uma explanação sobre o reajuste dos salários de agentes públicos, citando ainda que os servidores deveriam receber mais que o percentual concedido:
Hélio Andrade de Melo Júnior
Hélio Andrade de Melo Júnior foi um dos que votaram contra o aumento do salário dos vereadores. Disse ter recibos de doações do valor a mais que recebeu no ano passado. Entretanto, confirma que mesmo tendo votado contra o aumento do próprio salário, vai receber normalmente o valor a mais este ano por julgar que é merecedor, já que trabalha mais que outros vereadores que nem à Câmara Municipal comparecem:
Hélio Andrade de Melo Júnior
Durante a reunião realizada na noite de ontem (23), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária n° 18/2023 do Executivo que cria o Programa Auxílio Servidor (PAS) no valor de R$1.800,00 para os servidores públicos. Este montante será pago anualmente em 12 parcelas de R$ 150,00 cada.
Essa matéria recebeu duas emendas da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Pará de Minas. Uma delas trocou a citação agentes públicos por servidores públicos, para não beneficiar quem tem salários mais altos na administração municipal. Outra emenda prevê que os aposentados que ainda estão na ativa e os servidores que estiverem em licença médica também recebam este auxílio.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023 que institui o Programa Alimentação do Servidor (PAS) para todos os servidores públicos do Legislativo paraminense no valor de R$1.800,00, montante a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 150,00.
Sobre veto integral n° 1/2023 à Proposição de Lei n° 139/2022, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo integral municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que se encontrarem em tratamento de neoplasia maligna. A comissão especial que analisou a questão apresentou seu parecer pelo arquivamento do veto, por estar fora do prazo, e com isso a lei foi promulgada pelo presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense, vereador Márcio Lara.
Ainda foi aprovado em segunda votação com três emendas, o Projeto de Lei Ordinária n° 147/2022 que acrescenta artigos 32-A e 32-B à Lei 5.142/2011, que regulamenta no município de Pará de Minas, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas alterações posteriores e dá outras providências. O projeto foi protocolado pelo vereador Luiz Fernando de Lima, integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, com o objetivo de criar uma reserva de mercado nas licitações públicas para empresas de Pará de Minas.
Outro aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária n° 02/2023 que institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A matéria de autoria do vice-presidente da mesa Diretora, Cléber Gonçalves (PSB) passará pela segunda votação.
Durante a reunião ocorreu o pronunciamento na tribuna livre do Legislativo paraminense do cidadão Leonardo Xavier Assunção que falou sobre a conservação e limpeza da estrada de acesso, bem como do Distrito de Ascensão.
A psicóloga e professora Andrea Moreira também defendeu na tribuna livre a proposta de criação de projeto de lei instituindo o “Dia de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.
Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.