Câmara votará reforma da Previdência dos servidores aumentando para 14% a contribuição mensal

O Portal GRNEWS apurou que foi protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores de Pará de Minas o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2020. De autoria do Executivo, o projeto altera dispositivos da Lei Municipal 4.763/2007 que trata da legislação previdenciária do Município.

Atualmente os servidores pagam 11% de alíquota de contribuição. O novo projeto sugere 14% sobre a base de cálculo das contribuições, como também sobre a gratificação natalina. O projeto especifica ainda em parágrafo único, que a alíquota será reavaliada anualmente.

Já o artigo 2º, prevê que os benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão passam a integrar o rol de benefícios e vantagens estatutários previstos no Estatuto do Servidor Público do Município, sendo então de total responsabilidade pode executivo.

Consta ainda que caso seja aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Como os vereadores estão em recesso parlamentar, trabalhando normalmente durante o dia, mas sem as reuniões ordinárias realizadas às segundas-feiras, o presidente da Câmara Marcílio Magela de Souza (MDB) terá que convocar uma reunião extraordinária, que deve ser discutido e votado até 31 de julho.

A data já está marcada. A reunião acontecerá na próxima quarta-feira, 29 de julho. Os vereadores e comissões ainda estão analisando o projeto.