GRNEWS TV: Concurso público e adicional periculosidade ampliam debate sobre direitos dos servidores em Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Tânia Valeriano Chaves Leite, presidente, e Sabrina Lopes Silva, vice-presidente do Sindicatos dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (Sitraserp). Elas abordaram temas diversos como reajuste salarial, concurso público, Lei 173, atestados médicos, situação do Sitraserp e outros temas.

Periculosidade vai além da Guarda Municipal
Para o Sitraserp, a discussão sobre adicional de periculosidade em Pará de Minas não se limita à Guarda Municipal, que recebeu um adicional de 30% em, 2025. Outros servidores efetivos de carreira também questionam a retirada do benefício, especialmente aqueles que exercem funções com risco comprovado, como motociclistas, eletricistas e profissionais que atuam diretamente em áreas operacionais. O sindicato aponta que a situação exige a atualização do LTCAT, documento técnico essencial para embasar a concessão do adicional.

Avanços pontuais e insatisfação persistente
Apesar de algum avanço em relação à Guarda Municipal, a avaliação é de que as mudanças ainda foram limitadas. Mesmo entre os guardas, permanecem questionamentos sobre piso salarial e condições de trabalho. Já para outros servidores expostos a riscos, o percentual foi revogado sem que houvesse uma alternativa funcional ou compensatória, ampliando o sentimento de insegurança e desvalorização.

Concurso público entra no radar da gestão
A Prefeitura confirmou a intenção de realizar concurso público ainda no primeiro semestre, com expectativa de nomeações até o fim do ano ou início do próximo. A proposta é reduzir ao máximo o número de contratados, priorizando servidores efetivos, em consonância com recomendações do Ministério Público. A ideia é trabalhar com um cadastro de reserva limitado, entre 5% e 10%, evitando frustrações e facilitando a gestão administrativa.

Sindicato vê concurso como necessário
Para o sindicato, o concurso é fundamental diante do elevado número de contratos ocupando cargos vagos. No entanto, a entidade alerta para um ponto considerado inegociável: antes do certame, é indispensável revisar o estatuto do servidor e o plano de cargos, carreiras e vencimentos. O receio é que a pressa em lançar o concurso acabe atropelando uma atualização que vem sendo cobrada há anos.

Revisão estatutária como garantia de legalidade
Uma comissão especial já foi criada pelo município para acompanhar o concurso e, ao mesmo tempo, avaliar mudanças no estatuto e no plano de carreira. O sindicato defende transparência, prazos claros e respeito à legislação atual, para que o concurso seja realizado sobre bases modernas, seguras e alinhadas aos direitos dos servidores.

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