Eduardo Barbosa sugere debate sobre isenção das contribuições previdenciárias para entidades

Membro titular da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 287/16), o deputado federal Eduardo Barbosa apresentou requerimento para que a comissão realize audiência pública para debater a isenção das contribuições previdenciárias para entidades beneficentes de assistência social (filantrópicas) e o impacto dessa isenção no financiamento de políticas públicas. O requerimento foi aprovado pela Comissão na quarta-feira, 22 de fevereiro.

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“Nesse momento de discussão da Reforma da Previdência, é necessário colocar em pauta esse assunto, pois essas entidades compõem a rede de proteção social no nosso País”, afirmou Eduardo Barbosa.

Serão convidados para a audiência Tomaz de Aquino Rezende, atual procurador-geral do Município de Belo Horizonte; Ricardo Monello, professor de direito e contabilidade para o Terceiro Setor na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP; e Eduardo Pannunzio, doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, diretor técnico e coordenador da área de terceiro setor de Rubens Naves, Santos Jr. Advogados (2007-2012). Atualmente, é pesquisador associado do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da FGV.

O requerimento foi apresentado em conjunto com o deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Reforma na Comissão Especial.