Câmara dos Deputados discutirá os instrumentos de avaliação da deficiência

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A pedido do deputado federal Eduardo Barbosa, por meio de requerimento aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), a Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater sobre os instrumentos de avaliação da deficiência.

Em 2007 foi criado o Índice de Funcionalidade Brasileiro – IFBr, que vem sendo utilizado desde 2014 para a avaliação da deficiência nos processos de aposentadoria especial da pessoa com deficiência, no Regime Geral de Previdência Social. O IFBr está sendo validado pela Universidade de Brasília – UnB em acordo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Governo Federal.

Em setembro de 2019, durante audiência pública na CPD para debater esse mesmo assunto, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia revelou o desenvolvimento de um instrumento de avaliação próprio, intitulado “Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência – PROBAD”, independente do trabalho do governo federal no sentido de criar um instrumento de avaliação da deficiência único, para o acesso da pessoa com deficiência às políticas públicas.

“Diante de mais um instrumento de avaliação, estamos propondo essa audiência para debater o assunto com a participação do governo, especialistas, e representantes de organizações da sociedade civil, e traçar um paralelo entre IFBr e o PROBAD”, afirmou.

A audiência pública está marcada para o dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Serão convidados para a audiência: o Ministro Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni; a representante do Brasil no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Senadora Mara Gabrilli; a Médica Fisiatra e Professora da Faculdade Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Dra. Izabel de Loureiro Maior; e o Presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer, e um representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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