Prefeitura pagará R$ 36 milhões ao HNSC por serviços a serem prestados nos próximos 12 meses

A Prefeitura de Pará de Mina fechou contrato com a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, que administra o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) no início de abril. O Portal GRNEWS teve acesso ao Termo de Ratificação por Inexigibilidade publicado pelo Município.

A Prefeitura contratou o HNSC por R$ 36.032.526,13 pelo período de 12 meses, o que corresponde a média mensal de R$ 3.002.710,51 que o Município pagará ao HNSC para execução de serviços, ações e atividades no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e/ou de Ensino. O projeto foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde.

Como o contrato ainda não está disponível no Portal da Transparência, o Portal GRNEWS buscou junto à assessoria de comunicação da prefeitura as informações sobre estes serviços e ações.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal informou que a contratação de serviços do Hospital Nossa Senhora da Conceição pela Prefeitura de Pará de Minas se justifica pela nova realidade imposta pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19 e também para o atendimento ofertado regularmente pela instituição à população.

“A futura contratualização prevê utilização de recursos federais, estaduais e municipais para o pagamento mensal de R$ 2.966.208,66 pela prestação de diversos serviços. Esses incluem manutenção de leitos de UTI, procedimentos ambulatoriais, internações hospitalares, exames laboratoriais, diagnósticos por radiologia, ultrassonografia, endoscopia, consultas, cirurgias e procedimentos eletivos e de urgência, dentre outros”, informou a nota.

Quanto à inexigibilidade, que é quando não há necessidade de ser feita uma licitação, o Município informou que “decorre da impossibilidade técnica de competição entre os eventuais licitantes. O Hospital Nossa Senhora da Conceição é o único prestador situado no território municipal que dispõe da capacidade instalada necessária a ofertar os serviços no âmbito do SUS, o que configura situação de exclusividade, para efeitos da inexigibilidade. Além disso, Portaria do Ministério da Saúde destina recursos exclusivos para o HNSC”.