Projeto propõe criação de Ouvidoria Parlamentar Municipal para ser canal aberto entre vereadores e paraminenses

O Portal GRNEWS apurou que o Projeto de Resolução nº 7/2021 foi protocolado na Câmara e assinado pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Gladstone Correa Dias (PSDB), o vice-presidente Márcio Lara (PSD) e a secretária Irene Melo Franco (PSB). Caso seja aprovado, o Legislativo paraminense terá a Ouvidoria Parlamentar Municipal, órgão de interlocução entre a Câmara e a sociedade.

O intuito da Ouvidoria é criar um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informação, reclamações, sugestões e outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados ao trabalho desenvolvido pela Câmara.

O órgão é composto pelo ouvidor, que é o secretário da Mesa Diretora, e também o chefe de comunicação da Câmara.

Entre as manifestações que a população pode enviar estão violação ou qualquer forma de discriminação dos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidade, atos de improbidade administrativa e abuso de poder; e mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara. A Ouvidoria terá então que dar prosseguimento às manifestações recebidas, informar o cidadão ou entidade qual órgão deverá ser procurado quando manifestações não forem de competência da Ouvidoria, organizar os canais de acesso, auxiliar a Mesa Diretora na tomada de providências para sanar as violação e ilegalidades constatados, e conhecer as opiniões e necessidades da sociedade sugerindo à Câmara mudanças.

O Portal GRNEWS ouviu o presidente Gladstone Correa Dias que destaca a importância da Ouvidoria na Câmara:

Gladstone Correa Dias
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Caso seja criada, a Ouvidora Parlamentar Municipal responderá as mensagens enviadas em até 15 dias a contar da data do recebimento, e o prazo pode chegar a 30 dias quando a demanda necessitar de encaminhamento ou respostas de outros órgãos.