Novos decretos suspendem atendimento presencial na prefeitura e limita eventos a dez pessoas em Pará de Minas

Nesta quinta-feira, 19 de março, o prefeito Elias Diniz (PSD) assinou novos decretos que implementam medidas complementares de enfrentamento ao surto do novo coronavírus (Covid-19). O de número 11.041 complementa o Decreto 11.035 de segunda-feira (16).

O atendimento pessoal em toda estrutura do Executivo Municipal está suspenso até o dia 1º de abril e todas as secretarias e órgãos atenderão o público apenas por telefone. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas nos locais.

O decreto explica também que os secretários e gestores poderão conceder férias aos servidores cuja permanência no trabalho não seja essencial neste momento de crise.

Decreto anterior assinado pelo prefeito Elias Diniz limita quantidade de 100 pessoas em eventos e encontros. O novo documento proíbe a realização de qualquer tipo de evento, publico ou privado, que promova aglomeração de pessoas em número superior a dez, seja em local fechado ou aberto. Além disso, o Município suspendeu a emissão de alvarás de funcionamento.

Já o Decreto 11.038, também desta quinta-feira, orienta os órgãos públicos e servidores municipais.

Trabalhadores efetivos, comissionados, contratados e estagiários que apresentem sintomas associados ao coronavírus devem ficar em casa por pelo menos 14 dias ou por período indicado no atestado médico.

Devem trabalhar remotamente, os servidores com sessenta anos ou mais; os imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; e os responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação da doença. As funcionárias gravidas ou lactantes também devem trabalhar de casa.

Quem tem filhos em idade escolar também pode solicitar trabalhar em casa, para dar assistência às crianças. Elias Diniz pede, mais uma vez, que a população fique em casa e tome os cuidados necessários:

Elias Diniz
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Quanto às aulas nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) elas continuam suspensas por tempo indeterminado:

Elias Diniz
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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária é uma das que mais leva pessoas à sede do Executivo municipal. São vários serviços oferecidos e que podem ser acessados também pela internet, sem necessidade de ir à Prefeitura.

Segundo o secretário José Leonardo Martins Pinto, basta acessar a página oficial do Município que o contribuinte tem tudo na palma das mãos:

José Leonardo Martins Pinto
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Para acessar os serviços da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária basta acessar AQUI.