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GRNEWS TV: ECA prevê penalidades para adolescentes que cometem atos infracionais análogos a crimes tipificados

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A população tem acompanhado os casos crescentes de adolescentes que se envolvem no cometimento de atos infracionais análogos a diversos crimes tipificados pelo Código Penal. Ao contrário do que muitos pensam, estes atos infracionais podem gerar sérias consequências.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas que podem ser aplicadas aos adolescentes, tendo como base a imputabilidade penal e as medidas socioeducativas.

Veja na reportagem GRNEWS TV:

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