Sancionada lei que cria Fundo Municipal de Esporte em Pará de Minas para fortalecer políticas públicas e apoiar atletas

O prefeito Inácio Franco (PL) sancionou, no dia 8 de abril de 2025, a Lei nº 7.105, que institui oficialmente o Fundo Municipal de Esporte (FME) em Pará de Minas. O Portal GRNEWS teve acesso a nova lei municipal em 12 de abril, marcando um novo capítulo na valorização do esporte como política pública no município. A medida visa garantir apoio contínuo e organizado a projetos, ações e programas esportivos de forma mais eficiente, transparente e com gestão compartilhada com o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Gestão e recursos diversificados para o desenvolvimento esportivo
O FME terá sua gestão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, e contará com recursos provenientes de diversas fontes: dotações orçamentárias, multas, doações, transferências governamentais, eventos esportivos, patrocínios e até recursos de emendas parlamentares. Esses valores serão aplicados em iniciativas que vão desde a manutenção de espaços públicos esportivos até a promoção de eventos e qualificação profissional de atletas e servidores.

Objetivos do Fundo estão direcionados para a inclusão, infraestrutura e fomento
A lei estabelece que os recursos do Fundo deverão ser priorizados em programas de iniciação esportiva, apoio ao esporte amador, incentivo ao alto rendimento e capacitação técnica. Além disso, promove-se a valorização de talentos locais, o estímulo à inclusão social por meio da prática esportiva e a modernização dos equipamentos esportivos da cidade.

Programa Municipal de Apoio ao Esporte complementa a ação
Junto ao Fundo, foi criado o Programa Municipal de Apoio ao Esporte (PMAE), que tem como objetivo democratizar o acesso ao esporte e organizar ações contínuas em diversas frentes. Entre as diretrizes do programa estão a inclusão esportiva, valorização dos atletas, melhoria da infraestrutura, parcerias estratégicas com entidades e a geração de emprego no setor.

Metas ambiciosas para os próximos anos
O Programa Municipal de Apoio ao Esporte estabelece metas como a manutenção periódica de quadras e campos públicos, a realização de grandes eventos esportivos e o aumento do número de atletas apoiados diretamente pelo município. O programa também prevê oficinas, apoio médico aos atletas, inclusão de pessoas com deficiência e o estímulo a práticas esportivas em comunidades vulneráveis.

Fiscalização e sustentabilidade garantidas
A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo será responsável por administrar os recursos do Fundo Municipal de Esporte, prestar contas ao Conselho Municipal de Esportes e elaborar relatórios de gestão. A lei também permite a realização de parcerias público-privadas e prevê o reaproveitamento de recursos não utilizados em projetos inativos.

Com essa legislação, Pará de Minas dá um importante passo rumo a uma política esportiva mais estruturada, capaz de transformar o esporte em ferramenta de inclusão, bem-estar e desenvolvimento humano.