GRNEWS TV: Novo Código Tributário pode mudar regras do IPTU e ampliar receita do ITR

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, o Juninho, informou que o novo Código Tributário de Pará de Minas prevê alterações nos critérios de atualização das taxas municipais, mudanças nas penalidades e ajustes na cobrança do IPTU. A proposta busca reduzir a burocracia e modernizar procedimentos, sem alterar a alíquota do imposto sobre imóveis.

O secretário informou que, entre 2025 e 2026, não houve aumento do IPTU nem das taxas, pois os índices acumulados considerados pela Prefeitura foram negativos.

IPCA pode substituir correções mensais
Atualmente, o município utiliza três indicadores econômicos para atualizar valores, aplicando o menor índice entre IGPM, INPC e IPCA. Essa metodologia pode exigir a emissão de novas guias quando há mudanças mensais.

A proposta estabelece o IPCA como referência anual para a correção das taxas. Conforme Juninho, a medida permitirá que contribuintes com pagamentos parcelados recebam as prestações e consigam quitá-las sem precisar procurar a Prefeitura para substituir documentos.

Multas terão valores variáveis
O projeto também prevê mudanças nas penalidades por infrações como terrenos sujos, focos de dengue, queimadas, maus-tratos a animais e obstruções em vias públicas. A multa por lote sujo, atualmente informada em R$ 900, poderá seguir uma faixa entre meio salário mínimo e dois salários mínimos, conforme os critérios previstos na proposta.

Segundo o secretário, a intenção é adequar as penalidades à gravidade das infrações, e não criar novos impostos.

Cobrança do IPTU e arrecadação do ITR
Outra mudança é incorporar ao cálculo do IPTU o fator relacionado à ausência de muro e passeio, retirando o acréscimo cobrado separadamente.

O projeto também trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Juninho informou que Pará de Minas recebe atualmente cerca de R$ 240 mil anuais desse tributo, dos quais aproximadamente metade fica com o município. Com um convênio federal e o cumprimento das exigências, a Prefeitura poderá buscar o recebimento integral da arrecadação.

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