Governo federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol

Manutenção do alívio nos tributos

O Governo Federal estendeu até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração incidente sobre a gasolina e o etanol, além de conservar a concessão de subvenção ao biocombustível até essa mesma data. Os atos regulamentadores constam em decreto veiculado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). Conforme manifestado em nota pela Presidência da República, a deliberação tem por finalidade conter os reflexos sobre os índices inflacionários gerados pela valorização do petróleo no cenário global, cenário impulsionado pelo agravamento das tensões no Oriente Médio. O posicionamento oficial ressalta que o ato dá sequência às reduções aplicadas no período compreendido entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.

Regras e incidência das alíquotas
A disposição legal determina que as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas na importação e no comércio de gasolina e seus derivados continuam zeradas por metro cúbico. A Secretaria de Comunicação ressaltou que a regra não contempla a gasolina aplicada na aviação. O texto normativo prorroga igualmente até 9 de dezembro de 2026 a isenção da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as operações de compra externa e venda da gasolina. Para o etanol hidratado combustível, os percentuais de PIS/Pasep e Cofins também foram preservados em zero até a data estipulada. Paralelamente, foi renovado o subsídio no valor de R$ 0,428 para cada litro de etanol hidratado combustível fornecido a usinas e cooperativas de biocombustíveis direcionados ao consumo direto. A concessão vigora até 9 de dezembro de 2026, podendo ser estendida por determinação do Ministério da Fazenda. Segundo a nota governamental, o incentivo objetiva sustentar a competitividade dos combustíveis renováveis perante os fósseis, atendendo aos preceitos da legislação em vigor.

Estimativas orçamentárias e contexto do setor
O Ministério da Fazenda informou, por meio de comunicado, que o efeito fiscal decorrente da prorrogação dos benefícios sobre a gasolina e o etanol no intervalo dos próximos 30 dias alcançará a marca de R$ 2,76 bilhões. O órgão reforçou que o montante será equilibrado mediante ingressos financeiros extraordinários captados pela União no segmento de hidrocarbonetos, preservando a estabilidade das contas públicas. Por sua vez, a manutenção da subvenção voltada ao etanol hidratado implicará um custo projetado de R$ 813,41 milhões pelo período de um mês. A pasta ministerial concluiu esclarecendo que os procedimentos possuem natureza transitória e constituem um mecanismo do governo para amortecer as perturbações no mercado global de combustíveis, caracterizado pela cotação elevada do petróleo, maior margem nos processos de refino no exterior e ampliação do descompasso entre o preço de paridade de importação (PPI) e as tarifas praticadas pelos agentes nacionais. Com informações da Agência Brasil.