Educação em Pará de Minas: projeto propõe a criação de 120 cargos de Auxiliar Escolar para a rede municipal de ensino

A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, em 5 de novembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 09/2025, que visa a criação de 120 vagas para o novo cargo efetivo de Auxiliar Escolar na Rede Municipal de Ensino. O Portal GRNEWS teve acesso ao documento que tem como objetivo central da proposta é qualificar o atendimento nas instituições de educação infantil, especialmente em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s).

Foco no cuidado e na higiene escolar
A criação da função de Auxiliar Escolar, com jornada semanal de 40 horas, permitirá que as atividades de suporte às crianças sejam desempenhadas de forma mais específica. O cargo será inserido no Grupo de Nível Médio de Escolaridade.

Entre as principais atribuições do Auxiliar Escolar estão:

Auxiliar as crianças em atividades de higiene, como troca de fraldas, banho e uso do sanitário.

Apoiar durante a alimentação, incentivando hábitos saudáveis.

Zelar pelo bem-estar físico e emocional das crianças, oferecendo cuidados básicos.

Promover a higienização de berços, fraldários, lactários e colchonetes.

Realizar o acolhimento das crianças no portão da instituição, nos horários de entrada e saída.

Executar atividades de limpeza e organização do ambiente escolar, quando necessário.

A medida visa resguardar o correto desempenho das funções atribuídas aos demais servidores da educação e reduzir conflitos de atribuições, conforme apontado pelo Conselho Municipal de Educação e entidades sindicais.

Impacto orçamentário e remuneração
O PLC n.º 09/2025 foi submetido à análise da Casa Legislativa acompanhado de um estudo de impacto orçamentário-financeiro, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento prevê a criação de 120 cargos com a remuneração inicial (Nível 47) de R$ 2.172,57.

De acordo com o mencionado pelo Executivo municipal no projeto, o estudo demonstrou que a criação dos 120 novos cargos resultará em um impacto financeiro negativo (redução de gastos) de R$ 31.211,30 mensais. Isso porque o custo da criação será compensado pela redução proporcional de 120 contratos em outras categorias funcionais:

60 cargos de servente escolar, com vencimento de R$ 1.630,00.

60 cargos de PAEB, com vencimento de R$ 3.042,24.

O projeto assegura que a criação do novo cargo não comprometerá o equilíbrio fiscal do Município. O texto cita ainda, o Poder Executivo regulamentará a lei em até 60 dias após a publicação, inclusive quanto ao provimento dos cargos. A Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, caso a matéria seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Inácio Franco.