Paraminense provoca boa discussão sobre projeto de acessibilidade, aponta dificuldades para empreendedores e defende veto

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 12 de setembro, a 29ª reunião Ordinária Semanal, realizada no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta apenas dois projetos, várias Moções de Aplausos e mais de 20 requerimentos.

Mas o que chamou a atenção de todos foi o pronunciamento feito na Tribuna Livre do Legislativo paraminense pelo cidadão Leonardo Xavier Assunção. Ele abordou o Projeto de Lei Ordinária N° 57/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão (PSDB).

A matéria dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal 10.098/2000 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena no Município de Pará de Minas e dá outras providências.

O projeto recebeu dois pedidos de vista e um de adiamento de discussão. O vereador Márcio Lara (PSD) pediu vista à proposta em 15 de agosto. Já a Comissão de Legislação e Justiça pediu vista em 22 de agosto, e em 29 de agosto, a Associação dos Deficientes Visuais de Pará de Minas (Adevipam) pediu o adiamento da discussão. Por fim, em 6 de setembro, os vereadores aprovaram o projeto sobre imóveis sem condições de adequação à acessibilidade plena em Pará de Minas.

Mas pode ser que essa discussão ainda não tenha sido encerrada. Ao provocar reflexão sobre o tema, Leonardo Xavier Assunção defendeu os direitos das pessoas com deficiência, inclusive ele tem um familiar com deficiência física e como se não bastasse a avó Olga Leite Xavier foi a fundadora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, a Apae de Pará de Minas, juntamente com seu avô José Moreira Xavier que dedicou 51 anos a vida pública em Pará de Minas, sendo 49 anos como vereador e dois como vice-prefeito.

Mas ele também defende que os empreendedores continuem trabalhando nos imóveis que não possuem condições para obras de adequação à acessibilidade plena. Para ele, esse projeto trouxe o caos para o Município de Pará de Minas e em sua opinião o prefeito Elias Diniz (PSD) deveria vetar o projeto:

Leonardo Xavier Assunção
acessibilidadeleo2

Ele também contou o ocorrido com seu irmão que foi obrigado pela lei federal a deixar o imóvel próprio onde trabalhava há muitos anos como barbeiro. Para continuar na atividade ele precisou alugar um novo espaço, gerando uma despesa desnecessária, neste momento difícil que o país atravessa:

Leonardo Xavier Assunção
acessibilidadeleo1

Disse ainda que nenhum município está deixando de renovar ou liberar novos alvarás para os empreendedores. Citou a cidade histórica de Ouro Preto, onde esteve no fim de semana, e por lá ninguém está preocupado com isso neste período de dificuldade na retomada pós-pandemia de Covid-19. Sugeriu a criação de uma página no portal da Prefeitura de Pará de Minas com a relação dos estabelecimentos com acessibilidade garantida para que as pessoas com deficiência possam consulta-la quando precisarem de algum produto ou serviço:

Leonardo Xavier Assunção
acessibilidadeleo3

A vereadora Márcia Marzagão concorda que a discussão da proposta pode ser ampliada e reitera que fez isso desde quando decidiu apresentar o projeto. Porém, ela entende que vetar não é o melhor caminho, já que todos ficariam sujeitos a lei federal e não conseguiriam os alvarás de funcionamento. Afirma que este projeto em Pará de Minas visa flexibilizar a legislação federal:

Márcia Marzagão
acessibilidademarcia1

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereador Nilton Reis Lopes (MDB) concorda que o cidadão Leonardo Xavier Assunção que utilizou a Tribuna Livre provocou uma boa reflexão e que os vereadores estão abertos a propostas que atendam os interesses da população:

Nilton Reis Lopes
acessibilidadenilton1

Ele também avaliou a reunião que foi muito tranquila com apenas dois projetos em pauta e vários requerimentos:

Nilton Reis Lopes
acessibilidadenilton2

Durante a reunião dos vereadores aprovaram por 16 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária N° 116/2022, assim como uma emenda de ordem gramatical incluída na matéria. Este projeto ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CISURG OESTE) e dá outras providências. Este consórcio gerencia o SAMU Oeste.

Os parlamentares também aprovaram por 15 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária N° 119/2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. O projeto é de autoria dos vereadores Irene Melo Franco (PSB), Leandro Guimarães Vieira (PTB) e Ronilvelton Corrêa Barbosa (Republicanos).

Também foram aprovadas diversas propostas de Moções de Aplausos e 23 requerimentos reivindicando obras de melhorias em diversas áreas do Município de Pará de Minas.