Cartórios de MG lançam Central Notarial de Transferência Veicular

Para combater fraudes, especialmente após a dispensa da impressão de documentos para a transferência veicular, em papel de segurança, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) deu um passo significativo para garantir um processo mais seguro aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço. A entidade lançou ontem (11), a Central Notarial de Transferência Veicular (CNTV), ferramenta que possibilitará aos Cartórios de Notas de Minas Gerais consultar e checar a veracidade de documentos para evitar que o cidadão caia em golpes.

A plataforma criada em atendimento ao art. 18-A no seu § 3º da Lei nº 15.424, de 2004, permitirá a consulta, geração e impressão da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) e do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Além disso, oferecerá a possibilidade de reconhecimento de assinaturas eletronicamente por meio do e-Not Assina, integrado à plataforma do e-Notariado.

Victor de Mello e Moraes, presidente do CNB/MG, entidade que representa os Cartórios de Notas do Estado de Minas Gerais, destaca que a impressão desses documentos em papel comum tem contribuído para o aumento de fraudes. Ele enfatiza que a CNTV tornará o processo de transferência veicular mais seguro tanto para os tabeliões quanto para os usuários do serviço.

“A Central Notarial de Transferência Veicular previne fraudes. Nós, notários, temos conhecimento de que o número de fraudes tem aumentado. A pessoa consegue imprimir a ATPV e modificá-la depois”, alertou. “Com a CNTV, na hora que o cidadão chegar ao nosso balcão para reconhecer a firma, vamos conseguir checar a verossimilhança daquele documento que está sendo apresentado com o que realmente foi emitido pela companhia de trânsito”, conclui.

Até o final de 2020, o procedimento de transferência veicular envolvia a assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e firma em cartório. Em 2021, a substituição do CRV pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) tornou o processo totalmente eletrônico, requerendo a versão impressa apenas quando há a transferência de titularidade.

Funcionamento
Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas de Minas Gerais, de forma física ou pela plataforma e-Notariado, e solicitar o ato de transferência veicular.

É importante destacar que a CNTV ainda está em fase de implantação nos cartórios, portanto é necessário perguntar ao atendente a disponibilidade. O usuário pagará apenas R＄ 4,80 pela consulta e checagem da documentação. Com informações da Assessoria de Comunicação do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais.