Após denúncias, prefeitura convoca Instituto Hotfe para esclarecer uso de recursos recebidos

Conforme já publicado, o assunto veio á tona pela primeira vez em 29 de novembro de 2021, pelos canais do Portal GRNEWS, durante o programa Papo com Geraldo Rodrigues – PGR – exibido de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal grnewsnoticias no YouTube. À época o presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues e Fausto José Conceição Abreu, apresentaram questionamentos sobre a prestação de serviços feita pelo Instituto Hotfe, que havia recebido o valor de R$ 400 mil em recursos públicos.

Recentemente o tema voltou a ser discutido entre os paraminenses que sobre uma empresa que estaria prestando serviços no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) mas não havia prestado contas do trabalho realizado. Em apenas um contrato, a empresa recebeu R$ 400 mil de recursos estaduais para prestar serviços de saúde como cirurgias.

Na descrição de serviços da empresa estão “atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos” e “atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente”.

O Instituto Hotfe, com sede em Belo Horizonte, teria uma filial em Pará de Minas. basta uma rápida pesquisa pela internet para saber onde está instalada a empresa na cidade: Rua do Cruzeiro, nº 68, Centro de Pará de Minas. O mesmo endereço do HNSC.

A situação foi denunciada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através da Comarca de Pará de Minas, à Comissão de Saúde da Câmara e ao Conselho Municipal de Saúde que iniciaram então as investigações.

Porém, ninguém, até então, havia sido localizado para dar as explicações. Enquanto isto, cada vez mais surgem dúvidas.

Como o recurso recebido pelo instituto veio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi depositado no caixa da Prefeitura que então repassou o valor para a empresa, o Município também foi envolvido na situação. O Portal GRNEWS ouviu no fim de maio o prefeito Elias Diniz (PSD) que afirmou estar tranquilo, pois este repasse para instituições cadastradas é um trâmite legal no Município. Neste caso o problema é que o instituto não prestou contas, mas há órgãos responsáveis para a investigação.

Uma comissão foi montada para investigar o caso e o Portal GRNEWS teve acesso à Portaria nº 19.891 de 9 de junho de 2022. O documento é um Mandado de Citação para o Instituto Hotfe comparecer ao Município de Pará de Minas.

De acordo com o mandado, consta na Prefeitura “suposta denúncia de prestação de contas sem lastro probatório podendo ser aplicadas sanções administrativas”. Informa ao instituto ainda que caso as denúncias sejam provadas, elas serão denunciadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Estadual, além de ações reparativas nas esferas civil e penal.

O representante legal do instituto teve o dia e horário marcados para comparecer à Prefeitura e pode inclusive levar um advogado e testemunhas.

A cópia foi enviada tanto para o endereço da matriz em Belo Horizonte como para a filial em Pará de Minas.