Audiência pública provoca novos questionamentos sobre funcionamento e estrutura da Arsap

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Na segunda-feira (9) foi realizada mais uma Audiência Pública na Câmara Municipal para discutir o projeto de lei que cria a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Pará de Minas (Arsap).

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Participaram os representantes do Grupo Mais, prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil, e diversas pessoas que acompanham todas as semanas os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

A matéria gerou muitas discussões e ao final foram registradas as últimas sugestões a serem implantadas na proposta ou não. O vereador Marcos Aurélio dos Santos ressaltou a importância da Arsap na regulação dos reajustes de água e esgoto, bem como na fiscalização do serviço:

Marcos Aurélio dos Santos
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O líder do prefeito na Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria, explicou que os reajustes nas tarifas de água e esgoto serão estudados minuciosamente pelo Conselho Diretor, que terá ainda outras funções:

Marcus Vinícius Rios Faria
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A educadora ambiental Sônia Naime frisou a importância da implantação à curto prazo de um laboratório moderno de análises da qualidade da água. Segundo ela, é preciso fiscalizar também a capina química que compromete os lençóis freáticos e as consequências disso:

Sônia Naime
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José Hermano de Oliveira Franco, gerente da Ama Pangéia e presidente do Codema, participou de forma direta nas alterações do projeto. Ele informou que em princípio a Arsap começará com uma estrutura pequena e em pouco tempo terá condições de ser ampliada. Para ele, o principal agora é fiscalizar:

José Hermano de Oliveira Franco
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Carlos Antônio Martins Barroca, membro do Grupo Mais, considerou muito válida a realização de mais uma Audiência Pública para tratar do assunto de interesse da população. Segundo ele, a causa é muito nobre e será para os próximos 35 anos:

Carlos Antônio Martins Barroca
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Altair Júnio Silva, assessor de Gabinete do prefeito Antônio Júlio de Faria, ressaltou que a sociedade civil participou de maneira efetiva de todo o processo, contribuindo para o enriquecimento da proposta:

Altair Júnio Silva
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Pelo projeto de lei serão remunerados os cargos de assessor contábil, assessor jurídico, gerente de regulação, ouvidor e fiscais. Os membros do Conselho Fiscal e o Conselho Diretor serão formados por representantes indicados pelo prefeito e pela sociedade civil e não receberão salário.

Os vencimentos dos cargos serão os seguintes:

Gerente de Regulação – indicado pelo prefeito – R$4.500,00
Assessor Jurídico – indicado pelo prefeito – R$3.100,00
Assessor Contábil – indicado pelo prefeito – R$3.100,00
Ouvidor – indicado pelo prefeito – R$1897,09
Fiscais Sanitários – concursados – R$2.300,00

A matéria agora será avaliada pelas comissões internas da Câmara Municipal, que deverão dar os pareceres e propor emendas. Passada essa fase o presidente da casa poderá colocar o projeto em discussão e votação em plenário. Se for aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Antônio Júlio de Faria.

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