Mutirão do pedágio eletrônico: saiba como limpar o nome e recuperar valores de multas até novembro

O Governo Federal abriu uma janela de oportunidade para milhões de motoristas brasileiros após a suspensão estratégica de 3,4 milhões de multas geradas pelo sistema de pedágio eletrônico (Free Flow). No entanto, a medida não significa um perdão automático das dívidas. Para evitar novas autuações e a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os condutores precisam tomar a iniciativa de regularizar as pendências até o dia 16 de novembro.

O prazo de suspensão é de 200 dias e serve como um fôlego para que o cidadão resolva falhas de pagamento ocorridas na fase de implementação do sistema. Após essa data limite, quem permanecer em débito poderá ser autuado novamente por evasão de pedágio.

Passo a passo para a regularização financeira
O primeiro cuidado do motorista deve ser a quitação das passagens em aberto. É fundamental entender que o pagamento do pedágio deve ocorrer em até 30 dias após o uso do trecho. Caso esse prazo tenha vencido e a multa tenha sido gerada, o usuário deve acessar o site da concessionária responsável pela rodovia para efetuar o pagamento.

Por força da Resolução ANTT nº 6.079/2024, as concessionárias são obrigadas a oferecer canais diversificados de cobrança, incluindo opções presenciais para quem encontra dificuldades com os meios digitais. Vale lembrar que cada passagem é tratada como um evento único: se você passou por dois pontos de cobrança sem pagar, terá duas pendências independentes para resolver.

Como contestar a multa e remover pontos da CNH
Uma vez quitado o valor do pedágio, o próximo passo é lidar com a infração administrativa. O condutor deve entrar com um recurso de contestação junto ao órgão que emitiu a multa. Em rodovias federais, o protocolo deve ser feito perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já em estradas estaduais, o motorista deve procurar o Detran correspondente.

Para acompanhar se a pontuação foi efetivamente retirada do prontuário, a ferramenta mais eficaz é o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O acompanhamento regular é essencial, pois o sistema pode demorar a processar a baixa dos pontos após o deferimento do recurso.

Reembolso para quem já pagou a infração
Aqueles que se anteciparam e já efetuaram o pagamento das multas agora suspensas têm o direito de solicitar a devolução do dinheiro. Assim como a regularização, o reembolso não é automático e depende da solicitação expressa do cidadão.
Rodovias Federais: O pedido deve ser formalizado através do portal Gov.br.

Rodovias Estaduais: O interessado deve consultar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Para garantir o sucesso do pedido, é indispensável anexar comprovantes bancários oficiais ou guias quitadas. Documentos digitalizados são amplamente aceitos, mas o envio físico via Correios ou postos de atendimento também é uma opção, desde que respeitadas as normas de cada órgão.
Gestão de protocolos e prazos extras

Como não existe um prazo fixo para que o poder público responda aos pedidos de reembolso ou contestação, a recomendação é que o motorista guarde todos os números de protocolo e documentos gerados no processo. Os órgãos podem solicitar informações complementares ou novas cópias de comprovantes caso a imagem enviada esteja ilegível. A organização pessoal será o diferencial para garantir que, após 16 de novembro, a situação do veículo e do condutor esteja totalmente regularizada. Com informações da Agência Brasil