Vereadora que quer acabar com o nepotismo em Pará de Minas detalha emendas protocoladas ao projeto

Tramita na Câmara Municipal de Pará de Minas desde o mês de fevereiro, o Substitutivo ao Projeto de Lei 5/2022 que trata da proibição do nepotismo no município. De autoria da vereadora Irene Melo Franco (PSB), o projeto foi aprovado em primeira votação na última reunião da Câmara por 16 votos a zero, como publicado pelo Portal GRNEWS, na noite de segunda-feira, 07 de março.

Após a primeira votação, entraram em discussão as quatro emendas ao projeto protocoladas por outros vereadores. As proposições acessórias visam apertar mais o projeto e evitar que o nepotismo seja praticado tanto nas esferas executiva como legislativa em Pará de Minas.

A primeira emenda por exemplo, que foi rejeitada por nove votos a oito, tratava da proibição de contratação de familiares de agentes públicos também nas empresas prestadoras de serviço terceirizado ou entidades que desenvolvam projetos no âmbito da administração pública.

A vereadora Irene Melo Franco foi uma das parlamentares que votou contrário à proposição, como explicou ao Portal GRNEWS:

Irene Melo Franco
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Após a rejeição da primeira emenda, a segunda também foi retirada pela autora. Em seguida entrou em discussão a terceira emenda que passa a proibir a nomeação de parentes de quarto grau, ou seja, primos. A proposição foi aprovada por oito votos a sete, sendo que a vereadora se absteve de votar e explicou o motivo:

Irene Melo Franco
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Uma nova emenda foi protocolada, desta vez incluindo ao artigo 1º que poderá ser feita a contratação para os cargos de direção, chefia ou assessoramento se “o nomeado possuir formação igual ou superior à exigida para o cargo, observada a qualificação profissional, a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo a ocupar.”

Como a proposta foi protocolada horas antes da reunião, a vereadora pretende aguardar os pareceres das comissões e jurídico da Câmara para se posicionar:

Irene Melo Franco
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Tanto a Emenda 4 como o Substitutivo ao Projeto de Lei 5/2022 serão votados na reunião da próxima segunda-feira, 14 de março.