Governo de MG não repassa em dia recursos obrigatórios e prefeitura atrasa pagamento de fornecedores

O Supremo Tribunal Federal (STF) desbloqueou no dia 7 de janeiro de 2019 o valor de R$ 443,3 milhões da conta do Estado de Minas Gerais, melhorando um pouco a situação do caixa estadual neste mês.

Imediatamente após esta decisão, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que na terça-feira (8) retomaria o processo das transferências regulares de recursos para os municípios mineiros. Disse ainda que com a parcela do dia (8) somaria R$ 507 milhões transferidos para as prefeituras nos primeiros dias.

Também culpou a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) que deixou dívidas bilionárias. Acrescentou que a administração fazendária trabalha arduamente para equilibrar e equacionar os repasses aos municípios e regularizar os atrasos nos salários dos servidores estaduais. Porém, o governo também anunciou esta semana que continuará pagando parceladamente os salários do funcionalismo público estadual.

Estas ações não foram suficientes para acalmar os prefeitos e a euforia com Romeu Zema durou pouco. A Associação Mineira de Municípios (AMM) reclama que o novo governador está agindo da mesma forma que o anterior e deixando de fazer os repasses constitucionais semanais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos municípios. Também diz que a dívida do Estado para com os municípios mineiros soma R$ 12,5 bilhões.

Para muitos o anúncio do repasse de R$ 507 milhões feito por Zema seria referente a pagamento de parte da dívida do Governo de MG com os municípios. Mas não é nada disso. Como próprio governador afirmou significava a retomada dos repasses constitucionais obrigatórios.

Esta também e a avaliação do secretário municipal de Gestão Fazendária da prefeitura de Pará de Minas José Leonardo Martins Pinto. Ele argumenta que chegou algum dinheiro do ICMS, mas atrasado. Já o repasse referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) parece está sendo feito normalmente:

José Leonardo Martins Pinto
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Em razão da dívida de aproximadamente R$ 32,5 milhões que o Governo de Minas Gerais não repassou para a prefeitura, o secretário admite que a administração está devendo alguns fornecedores. Ele espera fazer esses pagamentos com o dinheiro do IPVA que está sendo repassado ao tesouro municipal:

José Leonardo Martins Pinto
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No fim de dezembro de 2018, pouco antes de tomar posse em 1º de janeiro de 2019, o governador Romeu Zema se reuniu com prefeitos de municípios no Alto Paranaíba. Na ocasião ele foi questionado sobre a dívida do Estado junto aos municípios. Ele respondeu que poderia garantir os repasses das 48 parcelas de seu mandato, mas não assumiria a responsabilidade de pagar a dívida da gestão anterior, até porque naquele momento sua equipe ainda não havia conseguido acesso as contas reais do Estado de Minas Gerais.