Vereadores aprovam mudança de dia e horário das reuniões da Câmara Municipal de Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou na noite de ontem, 06 de novembro, mais uma reunião ordinária semanal. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro no plenário do Legislativo com sete projetos em pauta para discussões e votações.

O principal destaque foi o Projeto de Resolução nº 05/2023 que altera o inciso I do artigo 93 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

A proposta original muda o dia e horário da reunião ordinária semanal da Câmara Municipal, foi apresentada pelo vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) e assinada pelos vereadores Nilton Reis Lopes (MDB); Leandro Guimarães Vieira (PTB); Marcílio Magela de Sousa (MDB) e Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos).

Pelo texto original a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas passaria de segunda-feira às 18 horas, para terça-feira, também às 18 horas. O projeto foi aprovado em primeira votação por 12 a 5. Um dos argumentos de Gladstone Correa Dias é que às segundas-feiras ficam muito apertadas para os vereadores analisarem as pautas:

Gladstone Correa Dias
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Porém, uma emenda apresentada pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), propôs passar a reunião para as terças-feiras, mas às 16 horas. Essa emenda teve adesão da maioria dos vereadores e foi aprovada por 12 votos a 5. O autor explica os motivos, pelos quais, apresentou esta emenda:

Márcio Lara
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O vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania) votou contra a alteração do dia e horário da reunião e justificou seu voto:

Luiz Fernando de Lima
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O Projeto de Resolução nº 05/2023 que altera o dia e horário da reunião ordinária semanal da Câmara Municipal, passando para terça-feira, às 16 horas, retornará ao plenário do Legislativo na próxima segunda-feira, 13 de novembro, para a segunda votação.

Importante destacar, que caso a matéria seja aprovada em definitivo, a alteração na data e horário da reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas, só terá validade a partir de 2024.

Durante a reunião realizada na noite de ontem (06), o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que altera dispositivo da Lei Municipal 5927/2016 que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas (Arsap) e dá outras providências. Este projeto possui duas emendas.

O vereador Rodrigo Alves Meneses (MDB) também pediu vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023, que denomina logradouro público no Distrito de Torneiros, área rural de Pará de Minas.