Exame toxicológico para caminhoneiros: eficácia não comprovada na prevenção de acidentes gera debate

Nos últimos meses o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) protagonizou mais uma discussão polêmica. Dessa vez envolveu a realização do exame toxicológico para a obtenção e renovação das Carteiras de Habilitação nas categorias C, D e E.

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Em Minas Gerais O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não concordou com a nova exigência e acionou o Poder Judiciário. Foi concedida uma liminar desobrigando o procedimento em todo o estado.

Os mineiros foram surpreendidos com idas e vindas. Finalmente o procedimento voltou a ser obrigatório porque a liminar que suspendia a determinação foi revogada pela Justiça Federal.

O exame que mostra se caminhoneiros e motoristas que transportam passageiros usaram drogas nos últimos três meses deveria ter começado a valer em 2 de março em todo Brasil.

Os laboratórios responsáveis pelo exame foram credenciados pelo Denatran. De acordo com Marcos Vinícius de Oliveira, proprietário da Autoescola Nacional, em Pará de Minas, a discussão gira em torno da eficácia dos exames na prevenção de acidentes de trânsito – o que ainda não foi comprovado:

Marcos Vinícius de Oliveira
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Ele explica ainda que mesmo os condutores habilitados nas categorias C, D e E que não trabalham com o transporte de passageiros ou cargas, obrigatoriamente também deverão se submeter ao exame toxicológico:

Marcos Vinícius de Oliveira
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A Associação Nacional dos Detrans (AND) também encaminhou questionamento sobre a eficiência do exame, por meio de ofícios, à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.