Vigilância Sanitária de Pará de Minas fecha comunidades terapêuticas após denúncias

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Recentemente a equipe de fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária de Pará de Minas visitou alguns espaços onde funcionavam comunidades terapêuticas, as chamadas fazendinhas de recuperação que acolhem pessoas viciadas em álcool e drogas.

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O objetivo é fazer com que as entidades assistenciais cumpram as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Lei 22.460 que foi sancionada no dia 24 de dezembro de 2016.

A norma garante o contato frequente do usuário com a família desde o início do tratamento; o desenvolvimento de projeto terapêutico junto com os centros de Atenção psicossocial (CAPS-AD); monitoramento e promoção de atividades de prevenção com base em critérios científicos.

A legislação também estabelece que as comunidades terapêuticas acolherão somente as pessoas com transtornos do abuso de álcool e drogas. Os viciados deverão aderir de forma voluntária e ser encaminhados pela rede pública de saúde.

De acordo com a fiscal sanitária Silvana Aparecida Martins, antes de começar o funcionamento de uma casa terapêutica é preciso cumprir todos os requisitos e apresentar a documentação necessária para o município:


Silvana Aparecida Martins
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Ela confirma que foram investigadas três denúncias contra instituições assistenciais. Os estabelecimentos não foram reconhecidos como comunidades terapêuticas e foram fechados pela fiscalização:

Silvana Aparecida Martins
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Ressalta que toda comunidade terapêutica deve disponibilizar um profissional de saúde responsável pelas prescrições de medicamentos. Outra exigência é de um programa de atividades para que os internos não fiquem ociosos:

Silvana Aparecida Martins
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Em Pará de Minas funcionam algumas fazendinhas que são devidamente acompanhadas pelo poder público. O trabalho social é realizado em parceria com CAPS-AD, CERSAM, Postos de Saúde, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

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