Regulação das redes sociais no Brasil: sociedade tem até 17 de junho para participar da consulta pública

A discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil está oficialmente aberta. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública que ficará disponível até o dia 17 de junho, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões, críticas e contribuições sobre os princípios que devem orientar a atuação das plataformas digitais no país.

O texto com a proposta preliminar, que reúne dez princípios fundamentais, pode ser acessado por meio da plataforma Diálogos. O objetivo é criar um marco de diretrizes que sirva de base para futuras leis e regulamentações sobre redes sociais no Brasil.

Dez princípios que norteiam a proposta
O documento elaborado pelo CGI.br traz uma série de diretrizes que buscam garantir tanto a proteção dos direitos dos usuários quanto a responsabilização das plataformas digitais. São eles:
Soberania e segurança nacional

Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos

Autodeterminação informacional

Integridade da informação

Inovação e desenvolvimento social

Transparência e prestação de contas

Interoperabilidade e portabilidade

Prevenção de danos e responsabilidade

Proporcionalidade regulatória

Ambiente regulatório e governança multissetorial

Equilíbrio entre liberdade e responsabilidade
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destacou em nota que a participação da sociedade neste debate é essencial para construir um ambiente digital mais seguro, transparente e democrático.

“Nossa visão é de que esses princípios precisam estabelecer um equilíbrio entre o poder das plataformas e a responsabilidade que elas têm sobre os impactos negativos que geram na sociedade. É fundamental garantir transparência, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirmou.

O que está em discussão?
O documento define as redes sociais como serviços digitais que possibilitam a criação, compartilhamento e circulação de conteúdos produzidos pelos próprios usuários, além de fomentar interações sociais entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

As redes são destacadas como atores centrais na formação de redes de informação, influência, expressão e até mesmo no mercado, uma vez que muitos desses ambientes são monetizados por publicidade ou serviços pagos.

Por isso, a proposta defende que a regulação deve ter como base princípios que garantam a soberania nacional, proteção dos direitos fundamentais, fortalecimento da democracia, combate à desinformação, preservação da liberdade de expressão e estímulo à inovação e ao desenvolvimento social.

Consulta aberta à sociedade até 17 de junho
O CGI.br reforça que toda a sociedade pode e deve participar da consulta pública. A contribuição é aberta a cidadãos, pesquisadores, organizações da sociedade civil, empresas, desenvolvedores e todos os interessados no tema da governança da internet e das plataformas digitais.

O resultado dessa consulta servirá como base para discussões futuras sobre leis e modelos de regulação de redes sociais no Brasil, em meio a um cenário global que também discute os impactos das plataformas digitais na sociedade, na política, na economia e na democracia. Com informações da Agência Brasil