Você sabe quais são os benefícios previstos em lei prevê para pacientes com câncer? Advogado explica

A cada ano aumento o número de pessoas acometidas por doenças terríveis como é o caso do câncer. São diversas as causas e dentro algumas delas estão: maus hábitos alimentares, falta de atividade física, tabagismo, abuso de bebidas alcoólicas e drogas.

Mesmo tomando todas as precauções no dia a dia, as células podem se multiplicar desordenadamente e passam a destruir tecidos e a formar tumores. O organismo pode desenvolver a doença na forma benigna ou maligna porque em muitos casos existe uma predisposição herdada geneticamente.

Além dos efeitos físicos e emocionais devastadores, o câncer compromete à mobilidade e a qualidade de vida. O tratamento tem um alto custo para o paciente e todos os familiares que o acompanham.

Muitas pessoas desconhecem os direitos previstos em lei e com isso deixam de ter acesso a alguns benefícios. Sobre o assunto a reportagem do Portal GRNEWS conversou com o advogado Luciano Aparecido Leão.

Ele explica que entre os principais direitos estão o início do tratamento da patologia em um prazo de 60 dias após o diagnóstico. O paciente também pode sacar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) sem a necessidade de esperar o prazo de carência.

Poderá ser concedida a aposentadoria por invalidez. Existe também a isenção do Imposto de Renda e na compra de veículos zero quilômetro não são cobrados os impostos como IPVA, IPI e ICMS:

Luciano Aparecido Leão
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Em muitos casos acontece uma burocratização que dificulta a liberação dos benefícios que o portador de câncer tem direito. Caso isso aconteça, a família poderá acionar um advogado e entrar com uma ação na Justiça:

Luciano Aparecido Leão
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Para ter os direitos assegurados à pessoa com câncer maligno ou benigno deverá apresentar o diagnóstico por meio de um laudo médico. Deverão ser preenchidos todos os critérios previstos em lei.