Concurso público: vereador critica informações desencontradas e secretário diz inscrições só em novembro

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A novela sobre a realização do concurso público ganha mais um capítulo. Esta semana o procurador Geral do Município, Júlio César de Oliveira, informou que o edital do concurso público da Prefeitura de Pará de Minas seria publicado até o mês de setembro. A notícia era muito aguardada pelos candidatos.

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Os prazos foram estabelecidos com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No documento o município se comprometeu em realizar o processo seletivo e preencher as vagas com servidores efetivos.

A Constituição Federal (CF) exige que o ingresso no serviço público só deve ocorrer por meio de concurso. Contratações temporárias podem ser feitas pela administração para atender as demandas específicas.

Porém, nesta sexta-feira, 4 de agosto, o secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral, disse que não está acertada nem mesmo a contratação da empresa responsável pelo processo seletivo.

A afirmação do secretário caiu como uma bomba na Câmara Municipal de Pará de Minas. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria (PMDB) foi o primeiro a se manifestar em relação ao assunto e disse que as informações estão muito desencontradas na prefeitura.

Ele disse que ficou a dúvida sobre qual secretário municipal está falando a verdade a respeito do processo seletivo. Lembrou que muitas pessoas estão fazendo cursinhos preparatórios para disputar uma vaga no serviço público e precisam de uma certeza:


Marcus Vinícius Rios Faria
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Informou que havia sido fechado um acordo com o prefeito Elias Diniz (PSD) para a elaboração de uma nova tabela salarial para os servidores públicos municipais. Segundo o vereador, isso ficou acertado após a aprovação do projeto que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras.


Entretanto, ele disse que recebeu um ofício do gestor público dizendo que não tinha condições de atender a um reajuste e não havia acertado nada a respeito com o Poder Legislativo Municipal:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Cobrou uma explicação pública do chefe do Poder Executivo Municipal para que a população saiba o que existe de concreto em relação ao concurso público. Ressaltou que o fato de um secretário desmentir a informação de outro secretário mina a confiança na atual gestão:

Marcus Vinícius Rios Faria
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A reportagem do Portal GRNEWS conversou sobre o assunto com o secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral. Ele explicou que vai tentar antecipar os prazos. Está em curso atualmente é uma negociação com a empresa que ficará responsável pela realização do concurso. A expectativa é de que isso seja definido na próxima semana e o edital seja publicado até o final deste mês de agosto:


Fernando Antônio do Amaral
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Ele explicou que serão realizados dois concursos públicos. Um para preenchimento de cargos efetivos da prefeitura e outro para os servidores que serão contratados para os programas do governo federal, entre eles o Programa de Saúde da Família:

Fernando Antônio do Amaral
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Após a publicação do edital serão divulgados as tabelas e os prazos. A previsão é de que as inscrições do concurso para cargos efetivos sejam abertas a partir do mês de novembro. Já o processo seletivo dos programas do governo federal poderá ser antecipado e será divulgado posteriormente:

Fernando Antônio do Amaral
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De acordo com ele os candidatos que já fizeram as inscrições deverão procurar o protocolo da prefeitura e solicitar a restituição dos valores. O dinheiro será devolvido porque a nova empresa contratada apresentará novas taxas de inscrições e o recolhimento será feito por outra instituição bancária:

Fernando Antônio do Amaral
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Ainda de acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, o concurso para servidores efetivos oferecerá 1.262 vagas e os programas federais disponibilizarão 307 vagas para contratos, chegando a um total de 1.569 vagas.

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