Sem saída, HNSC não pode atender Comissão de Saúde da Câmara e mantém suspensão da maioria dos serviços

A diretoria da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, mantenedora do único hospital de Pará de Minas, comunicou na terça-feira, 31 de outubro, um decisão que entra para a história do município.

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A falta de acordo após meses de tentativa em negociar os repasses de verbas para a entidade, o provedor Osvaldo Alves Leite e o diretor Técnico-Médico, Gilberto Denoziro Valadares da Silva, decidiram encerrar vários atendimentos.

A partir da segunda-feira, 6 de novembro, serão encerrados os plantões no pronto socorro, ortopedia, pediatria, anestesia e maternidade. Apenas a Unidade Terapia Intensiva (UTI) continuará funcionando.

Também serão recebidos os pacientes do sistema SUS-Fácil. São casos transferidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e que vem de outras cidades ou da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) acumula uma dívida alta todos os meses e não vem recebendo em dia os repasses do governo estadual para a manutenção da Rede-Resposta.

O município também não vem repassando desde julho deste ano a subvenção de R$ 170 mil mensais. A falta de acordo resultou em uma ação judicial movida pelo HNSC contra a prefeitura.

Sem solução para esta crise, os pacientes do SUS que necessitarem de atendimento de urgência e emergência em Pará de Minas deverão procurar apenas a UPA 24 horas, no bairro Senador Valadares. Uma situação muito preocupante.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Duarte, recebeu o ofício da diretoria do HNSC e disse que foi surpreendido com a decisão às vésperas de um feriado prolongado. Participou de uma reunião com vereadores da Comissão de Saúde, no plenarinho da Câmara Municipal na quarta-feira, 1º de novembro.

As autoridades elaboraram um requerimento pedindo a diretoria do único hospital de Pará de Minas um prazo maior para negociar uma solução para os impasses. O documento foi encaminhado à instituição de saúde.

O provedor Osvaldo Alves Leite respondeu ao pedido dos vereadores e do secretário municipal de Saúde por meio de ofício. No documento ele deixa claro que o município descumpriu o que foi pactuado e isso inviabilizou a manutenção dos plantões. Como o HNSC não tem outra saída, está mantido o corte dos serviços.

Gilberto Denoziro Valadares da Silva disse que a alegação de que não houve prazo para discussão é um argumento de quem está alheio aos graves problemas financeiros enfrentados pela entidade:

Gilberto Denoziro Valadares da Silva
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Ressalta que a medida é muito extrema e danosa para a população e também para o HNSC. Esclarece que os plantonistas sempre atenderam os casos de urgência e emergência e existe um desconhecimento de causa:

Gilberto Denoziro Valadares da Silva
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Não acredita que o secretário de saúde tenha sido surpreendido pelo encerramento dos plantões a partir da segunda (6). Acrescenta que está instalado o caos na saúde para que a gravidade da situação seja entendida:

Gilberto Denoziro Valadares da Silva
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Reitera que está difícil contratar profissionais para trabalhar nos plantões em Pará de Minas devido aos atrasos nos pagamentos dos salários. Deixou claro que muitos médicos estavam se desdobrando para manter os atendimentos:

Gilberto Denoziro Valadares da Silva
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A paralisação dos plantões no HNSC foi comunicada a Secretaria Municipal de Saúde, a Superintendência Regional de Saúde em Divinópolis, o Ministério Público e as unidades de resgate como o Corpo de Bombeiros, SAMU e Anjos do Asfalto.

A notícia vem preocupando a população de toda a região porque o HNSC é uma unidade que atende a microrregional de saúde. O prefeito Elias Diniz (PSD) não se pronunciou sobre o assunto.

Abaixo a íntegra da resposta do HNSC ao ofício enviado pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Pará de Minas

“OFÍCIO PROV. N.: 087/2017

REF.: Presta Esclarecimentos

SENHORES VEREADORES:

Com cordiais cumprimentos e acusando o recebimento do Of. 10/2017, vimos esclarecer a Vossas Senhorias que a nova proposta encaminhada pelo Município de Pará de Minas não atende as necessidades da Irmandade Nossa Senhora da Conceição e, ao contrário, agrava uma situação que se mostra extremamente deficitária.

Acresça-se que a manutenção dos plantões por mais 07 (sete) dias, implicará na obrigação Irmandade remunerar os respectivos médicos plantonistas sem que, contudo, disponibilize de receitas para tanto, aumentando, ainda mais, o déficit já consolidado.

Por outro lado, inviável a mobilização de médicos para cumprimento das escalas de plantão, que já não se dispõem à realização de plantões sem a garantia do pagamento dos plantões já realizados e daqueles por realizar.

Por derradeiro, cumpre enfatizar que a Irmandade Nossa Senhora da Conceição sempre esteve aberta às negociações, que só não se concretizam em vista da postura do Município que não sustenta o que pactua em reuniões.

Atenciosamente,

OSVALDO ALVES LEITE

Provedor

ILMO. SR.DR. ÊNIO TALMA FERREIRA DE REZENDE

DD. Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Pará de Minas”.