Pará de Minas convoca 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ para fortalecer políticas públicas e combater a discriminação

A Prefeitura de Pará de Minas oficializou, por meio do Decreto nº 13.936/2025, a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, marcada para o dia 21 de maio de 2025, das 13h às 17h, no Teatro Municipal. O evento tem como tema central: “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+” e representa um marco para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos no município.

Conferência terá participação popular e definição de diretrizes
Sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude, a conferência tem o objetivo de reunir sociedade civil, poder público e representantes de movimentos sociais para discutir e propor ações que garantam respeito, inclusão e igualdade de oportunidades à população LGBTQIAPN+.

Entre os principais objetivos do encontro estão:
Sugerir diretrizes para políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+;

Contribuir com a formulação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para essa população.

Regimento Interno e organização democrática
A estrutura e funcionamento da conferência serão definidos em Regimento Interno, a ser elaborado por uma Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude. Essa comissão promoverá reuniões abertas e com ampla divulgação para garantir a participação democrática na construção do documento.

Transparência e compromisso com os resultados
Ao final da conferência, os resultados e propostas debatidas serão divulgados publicamente pela SMADS. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a escuta ativa da população.

Financiamento e apoio institucional
As despesas referentes à organização e realização do evento serão custeadas com recursos já previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme determina o decreto.

Pará de Minas avança na promoção da diversidade
A realização da conferência demonstra o esforço da gestão municipal em construir uma cidade mais justa e inclusiva, onde a diversidade seja reconhecida como um valor essencial para a convivência cidadã.