Vereadores aprovam renovação de contratos de servidores da prefeitura até a realização do concurso público

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Nesta noite de quinta-feira, 2 de fevereiro, foi realizada uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Pará de Minas. A convocação foi feita após o recebimento de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) em caráter de urgência.

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O chefe do Poder Executivo Municipal pediu autorização ao Legislativo para prorrogar os contratos temporários de servidores públicos para que os serviços continuem sendo prestados à população paraminense.

A matéria propõe a continuidade dos contratados na administração municipal até a realização do concurso público da prefeitura, o que deverá ocorrer ainda este ano conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas.


Pela lei os contratos dos funcionários da prefeitura só poderiam durar 24 meses e muitos trabalhadores não continuariam prestando serviço por causa do vencimento dos respectivos prazos.

Com o aval da maioria dos vereadores os servidores serão mantidos com o intuito de permitir que o prefeito mantenha os contratados até a realização do concurso público. O Projeto de Lei foi aprovada por 17 votos a favor e nenhum contra.

O vereador Rodrigo Varela Franco (PSD), líder do prefeito na Câmara Municipal, informa que foi realizado um trabalho conjunto para dar celeridade à votação da matéria com o intuito de evitar a paralisação de serviços públicos:

Rodrigo Varela Franco
contratosrodrigovarelafranco1


Ele explica que após a aprovação da nova lei a prefeitura tem a prerrogativa de renovar os contratos temporários dos servidores públicos até que seja realizado o concurso público e os aprovados sejam empossados:

Rodrigo Varela Franco
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O vereador Marcus Vinícius Rios Faria (PMDB), membro da bancada oposicionista, lembra que no final de 2015 foi votado um projeto semelhante e por isso o apoio dado à proposta:

Marcus Vinícius Rios Faria
contratosmarcusviniciusriosfaria


De acordo com Mário Justino da Silva, presidente da Câmara Municipal, os vereadores votaram tranquilamente mais esse benefício para os trabalhadores que já prestam serviços para a Prefeitura de Pará de Minas:

Mário Justino da Silva
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A lei aprovada será encaminhada para o prefeito Elias Diniz (PSD) nesta sexta-feira, 3 de fevereiro. O chefe do Poder Executivo Municipal deverá sancioná-la para que passe a vigorar a renovação dos contratos dos trabalhadores até a realização do concurso público na Prefeitura de Pará de Minas.

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