Vereadores aprovam renovação de contratos de servidores da prefeitura até a realização do concurso público
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Nesta noite de quinta-feira, 2 de fevereiro, foi realizada uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Pará de Minas. A convocação foi feita após o recebimento de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) em caráter de urgência.
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O chefe do Poder Executivo Municipal pediu autorização ao Legislativo para prorrogar os contratos temporários de servidores públicos para que os serviços continuem sendo prestados à população paraminense.
A matéria propõe a continuidade dos contratados na administração municipal até a realização do concurso público da prefeitura, o que deverá ocorrer ainda este ano conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas.
Pela lei os contratos dos funcionários da prefeitura só poderiam durar 24 meses e muitos trabalhadores não continuariam prestando serviço por causa do vencimento dos respectivos prazos.
Com o aval da maioria dos vereadores os servidores serão mantidos com o intuito de permitir que o prefeito mantenha os contratados até a realização do concurso público. O Projeto de Lei foi aprovada por 17 votos a favor e nenhum contra.
O vereador Rodrigo Varela Franco (PSD), líder do prefeito na Câmara Municipal, informa que foi realizado um trabalho conjunto para dar celeridade à votação da matéria com o intuito de evitar a paralisação de serviços públicos:
Rodrigo Varela Franco
Ele explica que após a aprovação da nova lei a prefeitura tem a prerrogativa de renovar os contratos temporários dos servidores públicos até que seja realizado o concurso público e os aprovados sejam empossados:
Rodrigo Varela Franco
O vereador Marcus Vinícius Rios Faria (PMDB), membro da bancada oposicionista, lembra que no final de 2015 foi votado um projeto semelhante e por isso o apoio dado à proposta:
Marcus Vinícius Rios Faria
De acordo com Mário Justino da Silva, presidente da Câmara Municipal, os vereadores votaram tranquilamente mais esse benefício para os trabalhadores que já prestam serviços para a Prefeitura de Pará de Minas:
Mário Justino da Silva
A lei aprovada será encaminhada para o prefeito Elias Diniz (PSD) nesta sexta-feira, 3 de fevereiro. O chefe do Poder Executivo Municipal deverá sancioná-la para que passe a vigorar a renovação dos contratos dos trabalhadores até a realização do concurso público na Prefeitura de Pará de Minas.
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