GRNEWS TV: Lei federal garante os direitos dos comerciários em meio aos desafios e oportunidades no mercado
WhatsAppDurante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Fausto José Conceição Abreu, presidente do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas (Sindcomerciários), falou sobre a expectativa de abertura de vagas temporárias no comércio, convenção coletiva e outros temas.
Regulamentação histórica garante direitos
A Lei Federal 1.790, sancionada em 2013, marcou um avanço para os trabalhadores do comércio ao unificar a categoria e assegurar carteira assinada como comerciário, independentemente da função exercida, seja caixa, repositores ou entregadores. A legislação também definiu o Dia do Comerciário, comemorado anualmente em 30 de outubro, deslocando a data para a segunda-feira de Carnaval quando necessário, a fim de equilibrar comemorações e funcionamento das lojas.
Emprego e salários: um mercado em movimento
Em Pará de Minas, redes de supermercados são destaque na geração de vagas, oferecendo oportunidades em açougues, caixas, repositores e outros setores. Apesar das constantes reclamações sobre escassez de mão de obra, há muitas vagas abertas diariamente, com salários a partir do piso da categoria (R$ 1.628) e benefícios adicionais como convênios odontológicos e planos de educação. O desafio, segundo representantes sindicais, é equilibrar a oferta de empregos com remuneração e condições de trabalho atraentes para manter profissionais qualificados.
Folgas e convenções coletivas garantem equilíbrio
A Lei 1.790 complementa a Lei 10.101, que regula o funcionamento do comércio em domingos e feriados, garantindo que empresas possam abrir mediante negociação coletiva, respeitando folgas semanais e direitos dos trabalhadores. O objetivo é combinar produtividade e proteção social, promovendo um mercado de trabalho mais justo e sustentável, onde empregador e empregado encontram soluções equilibradas.
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