Criada comissão permanente para avaliar aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Pará de Minas

A prefeitura continua com o processo de implantação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Pará de Minas. Nesta segunda-feira (2) começa o treinamento de 26 agentes do município. As atividades serão realizadas na antiga sede da Unincor e no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, localizados no Bairro João Paulo II. Além dos 26 agentes de Pará de Minas, outros cinco do Município de Serrania, localizado no Sul de Minas Gerais, participarão desse curso de formação de guarda civis municipais.

A previsão é que este curso tenha duração aproximada de quatro meses e meio. A expectativa é que até o mês de junho de 2023 os agentes aprovados neste treinamento e também na investigação social sejam empossados em seus cargos e iniciem a atuação em Pará de Minas.

Mas até lá ainda tem muito o que avançar para dotar de todos os recursos e equipamentos necessários a Guarda Civil Municipal. Neste sentido, a Prefeitura de Pará de Minas instituiu a Comissão Permanente de Avaliação para analisar as solicitações de compras de equipamentos para a GCM.

O Portal GRNEWS teve acesso a Portaria Nº 20.449/2022 que criou esta comissão. O documento destaca que o prefeito Elias Diniz (PSD) considerou a “necessidade de garantir a validação das características dos equipamentos e aplicativos ofertados frente ao atendimento das especificações do Termo de Referência e o pedido descrito no Memorando nº 07/2022 da Assessoria de Defesa Social de Pará de Minas”.

Diante disso, ele resolveu “instituir a Comissão de Avaliação, referente a Solicitação de Compras Nº 1592/2022, cujo objetivo é a “Contratação de empresa para prestação de serviços de natureza continuada, de locação de sistema de radiocomunicação troncalizado digital, bem como a locação de terminais de rádio e console, para a sua efetiva utilização por servidores da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas – GCM, além dos serviços de instalação técnica, suporte e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos”.

A mesma portaria estabelece que esta comissão será presidida por Moacir Geraldo Souza, comandante da Guarda Civil Municipal. Israel Maycon Moreno da Silva, subcomandante da GCM, será o secretário. O terceiro integrante será Wilton Maurício Romualdo, que é o corregedor da GCM de Pará de Minas.

Ainda de acordo com a Portaria Nº 20.449/2022 caberá à Comissão de Avaliação Técnica garantir a plena execução de todas as atividades, bem como analisar toda a documentação do processo licitatório. Também devem conferir os documentos exigidos; analisar teste de campo; proceder à análise do estudo de cobertura do sistema proposto e emitir relatório de conclusão dos trabalhos.

Os serviços prestados pelos membros da comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração extra. A Portaria Nº 20.449/2022 já entrou em vigor e foi assinada em 27 de dezembro de 2022 pelo prefeito Elias Diniz e pelo secretário municipal de Gestão Pública, Sérgio Raimundo Marinho.