Agência Espacial Brasileira aposta em inovação e autonomia
WhatsAppDiretrizes e eixos estratégicos para o setor
A Agência Espacial Brasileira (AEB) passou a contar, a partir deste mês de outubro, com uma nova diretriz de inovação desenhada para impulsionar o ecossistema espacial do país. A regulamentação estabelece fundamentos, orientações, metas e mecanismos práticos para guiar iniciativas de longo prazo voltadas ao avanço tecnológico. A proposta tem como finalidade principal elevar a competitividade econômica do Brasil e consolidar a independência nacional em segmentos vitais da atividade espacial.
Para colocar o plano em prática, a execução apoiará sua base em sete eixos fundamentais: a capacitação e o preparo de mão de obra qualificada; a articulação de programas inovadores com o fomento ao capital privado; a consolidação do acervo de conhecimento técnico; a salvaguarda da propriedade intelectual; a difusão da mentalidade empreendedora e inovadora; a expansão de mercados voltados a bens e serviços espaciais do país; e a expansão do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Mecanismos de apoio e cooperação internacional
O normativo estipula que a AEB poderá conceder suporte financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de diversos recursos, tais como subvenção econômica, crédito, encomendas tecnológicas, benefícios fiscais e oferta de bolsas de estudo. A autarquia também fica autorizada a estabelecer parcerias e convênios com repasse de verbas para o desenvolvimento de projetos junto a entidades públicas e privadas. Outra possibilidade é a contratação direta de empresas, organizações sem fins lucrativos ou instituições científicas para iniciativas que envolvam riscos tecnológicos e demandem soluções para problemas específicos da área.
No âmbito externo, o texto legitima a intensificação da participação internacional da agência, permitindo parcerias, ajustes e pactos com organizações estrangeiras e multilaterais, desde que sejam salvaguardadas a soberania tecnológica do país e a autonomia de decisão do governo brasileiro. Além disso, a política introduz incentivos para inventores autônomos com pedidos de patente protocolados, que poderão solicitar à AEB uma análise de viabilidade comercial e técnica de seus projetos, recebendo orientação para a conversão de criações em produtos, abertura de empresas ou transferência de tecnologia para o mercado produtivo. Com informações da Agência Brasil.