Câmara ainda não votou Código Tributário e em represália prefeitura trava obra no Campo do Rio Branco, diz vereador

O vereador Marcílio Magela de Souza voltou a cobrar uma definição sobre a utilização dos R$ 400 mil destinados por emenda parlamentar para obras no tradicional Estádio Edson Campolina Pontes, o Campo do Rio Branco, que pertence ao município de Pará de Minas. Segundo ele, o recurso, obtido junto ao deputado Diego Andrade, está disponível há anos, mas a licitação para execução dos serviços ainda não foi realizada.

A cobrança ganhou novo tom durante pronunciamento dele na tribuna do Legislativo, ontem (06), após o vereador relacionar a demora da obra à tramitação do projeto de alteração do Código Tributário na Câmara Municipal. Marcílio afirmou que não aceita que a realização da obra seja utilizada como consequência de decisões tomadas pelos vereadores em relação a outros projetos.

Recurso já foi conquistado
Marcílio explicou que a obtenção dos R$ 400 mil representou uma etapa importante para viabilizar a recuperação do campo. O projeto prevê, inicialmente, a construção dos muros nas ruas José Gregório e Niterói e intervenções em estruturas internas, incluindo os vestiários.

O orçamento da obra, porém, supera o valor da emenda em aproximadamente R$ 160 mil. Para cobrir essa diferença, o vereador conta que conversou com o prefeito Inácio Franco e houve entendimento para que a Câmara Municipal devolvesse esse valor aos cofres da Prefeitura, permitindo a complementação necessária.

Segundo Marcílio, apesar do acordo, a execução não avançou.

“Quando nós estamos preocupados com a situação, esperamos que nos dê uma definição de que vai fazer ou não”, afirmou o vereador durante manifestação na tribuna:

Marcílio Magela de Souza
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Vereador contesta relação com o Código Tributário
Na avaliação de Marcílio, a situação se tornou ainda mais preocupante porque, segundo ele, a obra teria ficado condicionada à tramitação do projeto relacionado ao Código Tributário.

O vereador explicou que o texto chegou à Câmara em uma sexta-feira com a expectativa de votação em uma sessão extraordinária na segunda-feira de manhã. Ele afirma ter conversado com o prefeito e defendido que as comissões tivessem tempo para analisar a proposta.

Marcílio disse que, juntamente com outros vereadores, optou por não emitir naquele momento o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, da mesma forma agiu a Comissão de Legislação e Justiça também precisava avaliar o projeto.

Para ele, essa discussão não deveria interferir na obra do Campo do Rio Branco.

“Isso não pode ser moeda de troca”, afirmou, ao defender que uma eventual decisão dos vereadores sobre o Código Tributário não seja vinculada à liberação dos serviços no campo:

Marcílio Magela de Souza
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Preocupação com o período de chuvas
Além da demora na utilização do recurso, o vereador demonstrou preocupação com os efeitos das chuvas sobre a estrutura do local. Segundo ele, existe o risco de novos problemas na região da Rua José Gregório.

A preocupação envolve também as pessoas que atuam voluntariamente na recuperação do Campo do Rio Branco. Marcílio destacou que moradores, esportistas e outras pessoas ligadas ao espaço trabalham sem remuneração para ajudar na melhoria do campo e vêm cobrando uma solução.

O vereador afirmou que acompanha essas cobranças e que considera necessário apresentar publicamente a situação porque, segundo ele, tentativas de resolver o problema diretamente não tiveram resultado.

Cobrança por definição
Marcílio também citou a dificuldade de buscar novos recursos parlamentares enquanto o dinheiro já conquistado ainda não foi aplicado. Ele afirmou que existe expectativa de novos investimentos para a revitalização do espaço, mas entende que é necessário primeiro garantir a execução do recurso atual.

“Com que cara que eu peço Diego Andrade para me encaminhar mais um recurso, falando sendo que eu não gastei meu primeiro?”, questionou.

O vereador ressaltou que sua manifestação não representa uma tentativa de oposição à Prefeitura, mas uma cobrança para que o problema seja solucionado. Segundo ele, os vereadores precisam buscar recursos para o município e, uma vez obtidos, garantir que sejam efetivamente utilizados:

Marcílio Magela de Souza
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Caso a obra não seja realizada, Marcílio defende que seja apresentada uma definição sobre o destino dos R$ 400 mil. Em último caso, afirmou que o recurso federal deveria ser devolvido.

Para o parlamentar, a maior dificuldade já foi superada com a conquista da verba. O que permanece pendente, segundo ele, é transformar o recurso disponível em uma obra efetivamente realizada no Campo do Rio Branco.