Selo SIM abre mercado e reforça segurança dos alimentos

Registro municipal permite ampliar a comercialização e mantém fiscalização sobre produtos de origem animal

O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de Pará de Minas atua na regularização e fiscalização de produtos de origem animal, estabelecendo critérios sanitários para alimentos que tenham leite, ovos, carnes ou mel como componentes majoritários. Além de representar uma exigência para a comercialização desses produtos, o registro pode abrir novas possibilidades de mercado para os produtores.

Atualmente, segundo a responsável pelo serviço, médica-veterinária Naiara Paula de Almeida, o município conta com 39 indústrias registradas no SIM e outras três ou quatro em fase de conclusão do processo.

Para quem produz, a certificação significa formalizar a atividade e permitir que o alimento seja comercializado em estabelecimentos dentro do município. Para o consumidor, o selo indica que aquele produto está submetido às exigências de fiscalização higiênico-sanitária.

Regularização pode ampliar mercado para produtores
Naiara explica que uma das principais consequências do registro é a possibilidade de o produtor deixar a informalidade e alcançar um mercado mais amplo.

“Principalmente a importância maior é que você vai ter o seu produto legalizado e você consegue ter um nicho de mercado maior com isso”, afirma.

De acordo com a veterinária, a regularização também está diretamente relacionada à competitividade. Com o produto registrado, o fabricante passa a ter condições de colocá-lo “em qualquer local, em qualquer estabelecimento dentro do município”.

Ela acrescenta que esse processo também contribui para fortalecer o comércio local, já que o consumidor passa a ter uma referência de que o alimento comercializado foi submetido às exigências sanitárias.

“Quando você tem o selo, quando você tem o registro, melhora” a competitividade do produtor, explica Naiara.

O que é necessário para obter o selo
O processo de registro começa pela documentação. O produtor precisa contar com um médico-veterinário responsável técnico, que auxilia na organização das informações e documentos necessários para a abertura do processo junto ao SIM.

Depois da análise documental, os técnicos do serviço realizam uma vistoria na indústria. Nessa etapa são verificadas as condições higiênico-sanitárias do local e a estrutura disponível para a produção.

A etapa seguinte envolve a análise e o registro dos rótulos. Assim como ocorre com o processo da indústria, a documentação é avaliada antes da aprovação.

Com a documentação, as condições da instalação e a rotulagem aprovadas, o certificado é liberado e a empresa pode iniciar a produção dentro das condições estabelecidas pelo serviço.

Naiara ressalta que o procedimento tem ocorrido de maneira ágil e afirma que não há a burocracia excessiva que muitas vezes é atribuída ao processo.

“Não está demorando nenhum tipo de processo, nem de registro de rótulo, nem de registro de indústria, reforma e ampliação”, destaca.

A veterinária também procura desfazer a percepção de que a obtenção do registro seria excessivamente complicada ou custosa.

“Não tem esse bicho de sete cabeças, essa burocracia toda”, afirma.

Segundo ela, o estabelecimento precisa apresentar condições mínimas para produzir de forma higiênica, mas eventuais adequações podem ser feitas para que o empreendedor consiga atender às exigências.

“Dá perfeitamente, a pessoa só não vai conseguir um registro se ela realmente não tiver um mínimo de estrutura de condição higiênica para se produzir”, explica.

Quais produtos precisam de inspeção
O campo de atuação do SIM abrange alimentos de diferentes segmentos da produção de origem animal. Naiara cita leite, ovos, carnes e mel como as principais categorias.

Segundo ela, quando um alimento apresenta em sua composição majoritária algum desses produtos, ele precisa ser registrado em um órgão de inspeção.

A medida busca garantir que a fabricação ocorra dentro de parâmetros sanitários e que seja possível identificar a origem e as condições de produção do alimento.

Selo oferece referência para o consumidor
A presença do selo também tem uma função relacionada à segurança alimentar. Conforme explica Naiara, o consumidor que compra um produto registrado consegue identificar que o estabelecimento responsável está sujeito à fiscalização e ao cumprimento de normas sanitárias.

“Quando você tem um produto registrado, quando você tem um produto com selo, você tem a garantia de que aquele estabelecimento está sendo fiscalizado”, afirma.

A veterinária destaca que a situação é diferente quando se trata de um produto sem registro e sem rotulagem, pois ficam comprometidas informações sobre origem, procedência da matéria-prima e condições em que o alimento foi produzido.

“Você não sabe como foi feito aquilo, você não sabe da onde que vem a matéria-prima”, explica.

Na avaliação técnica apresentada por Naiara, essa ausência de informações e de controle sanitário representa um risco para a saúde pública. Ela também observa que produtos clandestinos podem ser recolhidos durante uma fiscalização justamente por não apresentarem procedência formal.

Para o produtor regularizado, a documentação e a identificação da origem estabelecem uma condição diferente de comercialização. “A principal vantagem para o consumidor é você ter segurança alimentar de estar consumindo um alimento que é seguro, higienicamente falando”, resume.

Fiscalização continua depois da certificação
O recebimento do selo não encerra o trabalho de inspeção. A Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente mantém o acompanhamento dos estabelecimentos registrados por meio de fiscalizações periódicas e análise documental.

De acordo com Naiara, os responsáveis técnicos das empresas precisam apresentar informações relacionadas às condições higiênico-sanitárias, além de análises realizadas na água utilizada na produção e nos próprios alimentos.

Também são realizadas visitas de fiscalização para verificar as condições de funcionamento das indústrias e a rotina de produção.

“A secretaria continua monitorando e fiscalizando os estabelecimentos continuamente”, afirma a responsável pelo SIM.

Esse acompanhamento permite verificar se as exigências que levaram à concessão do registro continuam sendo cumpridas ao longo da atividade.

Município tem 39 indústrias registradas
Pará de Minas possui atualmente 39 indústrias com registro no Serviço de Inspeção Municipal, segundo a responsável pelo setor. Outras três ou quatro estavam, no momento da entrevista, na etapa de finalização do processo.

Naiara reforça que os interessados em regularizar seus estabelecimentos podem procurar diretamente a equipe responsável pelo serviço para receber orientações.

“Que vá, que nos procure. A gente está aberto lá, aberto a responder as perguntas, a passar toda a documentação que precisa”, afirma.

A veterinária acrescenta que a equipe pode auxiliar os empreendedores durante o processo de regularização.

“A gente pode ajudar bastante quem quiser se registrar lá conosco”, destaca.

Como procurar o Serviço de Inspeção Municipal
Os produtores interessados em obter o registro devem procurar a Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, onde funciona o Serviço de Inspeção Municipal.

O material-base informa o endereço como Rua Waldemar de Oliveira, 606, no bairro Santos Dumont. Na transcrição da entrevista, porém, Naiara menciona o número 66. Para evitar a divulgação de uma informação divergente, é recomendável confirmar o número diretamente com a Secretaria antes do deslocamento.

Segundo Naiara, os veterinários são encontrados preferencialmente durante a manhã, enquanto o SIM funciona das 7h30 às 16h.

Ela recomenda que o produtor faça contato antecipadamente para agendar o atendimento.

“Peço de preferência que ligue, que marque o horário para a gente poder estar esperando aquela pessoa ali”, orienta.

A proposta do serviço, conforme as informações apresentadas, é facilitar o caminho para produtores que desejam regularizar suas atividades, ampliar a comercialização e oferecer ao consumidor produtos submetidos ao controle sanitário municipal.