Governo federal estende alívio tributário e mantém descontos no querosene de aviação e no biodiesel

O governo federal oficializou a extensão, por mais dois meses, dos incentivos fiscais direcionados à comercialização e à importação de biodiesel e querosene de aviação. A determinação foi disponibilizada por meio de publicação no Diário Oficial da União na última sexta-feira, garantindo a continuidade das deduções até o dia 31 de julho. Caso a medida não fosse adotada, os abatimentos tributários perderiam a validade no último domingo.

O documento normativo, registrado como Decreto nº 12.991, conta com as assinaturas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto modifica as diretrizes de duas legislações precedentes, os decretos nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020, que regulam a diminuição das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre esses dois insumos estratégicos para a matriz de transporte nacional.

Manutenção dos índices de desconto nos tributos
As regras estabelecidas preservam inalterados os fatores de abatimento vigentes até então. Para o querosene de aviação, o coeficiente técnico de redução permanece fixado em 0,99987, o que se traduz na manutenção de um desconto de 99,99% sobre a carga tributária original que seria recolhida pela União.

No caso do biodiesel, o índice aplicado é de um inteiro, o que assegura a continuidade da isenção total dos impostos federais incidentes, correspondendo a 100% de desconto até o término do novo prazo estipulado em julho.

Estratégia contra a inflação e reflexos nos custos operacionais
A prorrogação dessas vantagens fiscais faz parte de um pacote de ações emergenciais estruturado pela gestão federal desde o começo do mês anterior, com o propósito de frear a escalada de preços no setor de combustíveis. O amparo temporário atende diretamente as transportadoras, com destaque para a aviação comercial, que lida com o encarecimento dos insumos motivado pelas instabilidades geopolíticas registradas no Oriente Médio. O objetivo central é conter o repasse desses custos logísticos adicionais para o consumidor final, evitando pressões inflacionárias na economia.

De acordo com indicadores compartilhados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação atingiu o patamar de 45% de todas as despesas de operação das companhias do setor. Durante debate promovido na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no dia 21, o líder da entidade, Juliano Norman, defendeu a necessidade de esticar a desoneração do PIS/Cofins até o encerramento do ano corrente. Dados técnicos apresentados no encontro revelaram que o preço do litro do combustível saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65 em um curto intervalo a partir de fevereiro.

Impacto na malha aérea e redução de rotas comerciais
A forte pressão financeira exercida pelo preço do querosene tem forçado as empresas aéreas a reconfigurar suas malhas de atendimento, gerando retração na quantidade de viagens disponíveis. As estimativas indicavam uma queda de 93 voos diários na programação de maio, com previsão de agravamento para junho, projetando 121 decolagens a menos por dia, penalizando majoritariamente as localidades situadas nas regiões Norte e Nordeste do território nacional.

A representação do setor aéreo enfatizou que as empresas estão diminuindo a capacidade ou o tamanho das aeronaves para evitar o cancelamento completo de rotas em certas localidades. Contudo, alertou que os desdobramentos mais severos envolvem a suspensão de rotas ou a devolução de aviões aos fabricantes, processos cujo reestabelecimento costuma ser complexo e demorado. Com informações da Agência Brasil