Combate ao tabagismo e a urgência na proibição de aromas para proteger os jovens da dependência química

O cenário do enfrentamento ao fumo no Brasil passou por uma transformação profunda. Atualmente, os órgãos de saúde pública não duelam apenas contra o cigarro tradicional, mas enfrentam uma estrutura mercadológica voltada para a disseminação da nicotina, que escolheu os adolescentes e os jovens como seus principais alvos. O alerta foi emitido pelo diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Roberto Gil, durante a mobilização global do Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio. O especialista manifestou profunda preocupação com a desinformação que ainda cerca o tema, lembrando que um produto responsável pela morte de metade de seus consumidores não deveria ter espaço no mercado.

Para reverter essa tendência, o Ministério da Saúde intensificou as advertências contra o uso de aditivos aromatizantes e a proliferação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como vapes e pods. Com a adição de essências adocicadas, propriedades refrescantes, cores chamativas e odores suaves, esses produtos conseguem mascarar o gosto do tabaco, tornando a experiência inicial mais palatável e atraente. Sob o lema “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco”, as ações institucionais deste ano buscam expor as táticas comerciais da indústria fumageira para capturar novos usuários ainda na infância e na juventude.

Uma transição tecnológica que ameaça as futuras gerações
Os indicadores de consumo na América Latina demonstram a dimensão do desafio sanitário. Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revelam que aproximadamente 2,6 milhões de adolescentes com idades entre 13 e 15 anos consomem tabaco no continente, enquanto outros dois milhões são usuários frequentes de cigarros eletrônicos. Além do impacto humano, o reflexo financeiro é expressivo: um levantamento divulgado pelo INCA aponta que os cofres públicos do Brasil chegam a despender cerca de R$ 153 bilhões anuais no tratamento de patologias originadas diretamente pelo tabagismo.

De acordo com Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da comissão nacional que implementa as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o setor, ocorre um processo global de transição em que o cigarro convencional cede espaço para tecnologias mais sofisticadas. O uso de nicotina sintética, sais de nicotina e compostos cognitivos elevou consideravelmente o poder de atração desses produtos. O resultado é a formação de uma nova geração de dependentes químicos. Diante desse panorama, Roberto Gil advertiu que o tabagismo assumiu as características de uma patologia pediátrica, já que atinge indivíduos com menos de 20 anos, demandando um olhar vigilante inclusive de médicos pediatras.

A batalha pela manutenção da barreira regulatória
O embate em torno da comercialização desses produtos também se estende aos tribunais. Desde 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, norma que veta sumariamente a inserção de aditivos de sabor, aroma ou cor que facilitem a palatabilidade dos derivados do tabaco. Desde a publicação da regra, representantes do setor industrial recorrem com frequência a instâncias inferiores do Poder Judiciário, sob a alegação de que a restrição inviabilizaria a fabricação nacional de cigarros.

Contudo, um estudo científico publicado na renomada revista Tobacco Control e apresentado pelo INCA contesta formalmente esse argumento da indústria. Utilizando informações da própria base de dados da Anvisa, os pesquisadores demonstraram que praticamente metade de todas as marcas de cigarros manufaturados que possuíam registro regular no Brasil não utilizava nenhum dos aditivos vetados pela legislação. Os autores da pesquisa ressaltam que existe total viabilidade técnica e logística para a produção sem aromatizantes; o que falta é o interesse comercial das empresas em disponibilizar um produto sem os atrativos que estimulam a iniciação dos jovens no vício. Para consolidar essa barreira, as autoridades em saúde defendem uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) que valide a norma nacionalmente de forma definitiva, eliminando brechas para contestações jurídicas.

Inexistência de níveis seguros e os reflexos no organismo
A prevenção logo nos primeiros anos de vida foi apontada por gestores públicos como o caminho mais eficaz para frear a dependência. Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, enfatizou que não existem níveis seguros de uso ou modelos de cigarros eletrônicos que não causem danos à saúde. Ela lembrou que a adolescência e a juventude são fases de forte apelo social, busca por identidade e intensa exposição a tendências em redes digitais, fatores que potencializam a vulnerabilidade a esses produtos.

O tabaco figura como o principal fator de risco comum para o surgimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). O consumo sistemático abre caminho para o desenvolvimento de diferentes tipos de câncer, diabetes, disfunções cardiovasculares graves e males obstrutivos do sistema respiratório. No território nacional, cabe ao Ministério da Saúde, sob a condução técnica do INCA, a articulação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), responsável por estruturar campanhas educativas, proteger a população da fumaça em ambientes coletivos e oferecer suporte terapêutico para quem deseja abandonar o vício. Com informações da Agência Brasil